Proposta tramita na Assembleia Legislativa do Espírito Santo
Um projeto em análise na Assembleia Legislativa do Espírito Santo sugere o estabelecimento de protocolos voltados ao atendimento pré-hospitalar de emergência para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e síndrome de Down.
A iniciativa está contemplada no Projeto de Lei 24/2026, de autoria do deputado estadual Denninho Silva, e pretende adaptar os procedimentos de urgência conforme as necessidades sensoriais desses pacientes.
Conforme a proposta, informações sobre a condição da pessoa atendida devem ser transmitidas pelo solicitante do socorro às centrais de emergência, de modo que as equipes possam ser previamente orientadas sobre os cuidados específicos a serem adotados.
O texto também estabelece medidas para minimizar estímulos sensoriais durante o atendimento, incluindo a utilização restrita de sirenes em circunstâncias que não obriguem seu acionamento, além da disponibilização de protetores auriculares ou abafadores de ruído quando for necessário.
Na justificativa do projeto, o parlamentar ressalta que pessoas com TEA costumam apresentar hipersensibilidade a sons, luzes e contato tátil, enquanto indivíduos com síndrome de Down podem ter reações distintas em contextos de estresse elevado.
“Situações emergenciais são, por natureza, altamente estressantes. Sirenes, luzes intermitentes, múltiplos profissionais e contato físico intenso podem desencadear crises, dificultar a contenção clínica e comprometer a segurança do paciente e da equipe”, destaca Denninho Silva na justificativa da proposta.
Se aprovada, a lei determinará que o Poder Executivo regulamente os protocolos técnicos que deverão ser seguidos pelos serviços de urgência.
Antes de seguir para votação em plenário, a matéria será analisada pelas comissões de Justiça, Saúde e Finanças da Assembleia Legislativa.
