A administração municipal de Cachoeiro de Itapemirim aponta uma série de irregularidades ambientais, sanitárias e urbanísticas em uma área ocupada desde o final do mês de maio.
A Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim acionou o Ministério Público do Espírito Santo (MPES) e solicitou providências judiciais para a retirada imediata dos invasores de uma propriedade ocupada pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no município.
A invasão teve início no dia 29 de maio, em um terreno situado às margens da Rodovia ES-482, também conhecida como Engenheiro Fabiano Vivacqua, na região da Tijuca.
Paralelamente, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) formalizou uma Notícia de Fato, solicitando a abertura de uma investigação e a adoção de medidas judiciais pertinentes ao caso.
Prefeitura aponta série de irregularidades
De acordo com a representação assinada pelo procurador-geral Luiz Carlos Zanon da Silva Junior, a situação vai além da discussão sobre a titularidade do terreno.
Conforme a Prefeitura, fiscais municipais detectaram irregularidades de natureza urbanística, ambiental e sanitária, além de riscos associados à segurança pública.
Equipes das secretarias de Obras, Meio Ambiente e Vigilância Sanitária realizaram uma inspeção técnica no local e encontraram dezenas de lotes improvisados, barracas de lona e abertura de vias internas sem a devida autorização.
Área teria risco ambiental e estrutural
O laudo técnico também destaca o perigo estrutural das edificações improvisadas erguidas no terreno.
Segundo a administração municipal, os invasores estão utilizando materiais reciclados, sem fundações apropriadas e em regiões consideradas instáveis.
Ademais, os fiscais constataram que a ocupação se expandiu sobre uma Área de Preservação Permanente (APP) nas margens do Rio Itapemirim.
O município também reportou indícios de remoção de vegetação nativa e degradação ambiental em uma zona protegida pela legislação federal.
Município cita problemas sanitários e furto de energia
Durante a vistoria, os técnicos identificaram a ausência de rede de esgoto, descarte inadequado de resíduos e a formação de depósitos de lixo improvisados.
De acordo com a Prefeitura, essa situação pode propiciar a disseminação de doenças e a poluição do solo e dos recursos hídricos.
Além disso, os fiscais encontraram ligações clandestinas de energia elétrica espalhadas por toda a área ocupada.
Conforme o relatório, a rede elétrica improvisada eleva o perigo de incêndios devido à proximidade das barracas e ao uso de materiais inflamáveis.
Prefeitura pede ação judicial e retirada dos invasores
Diante desse cenário, a Procuradoria-Geral do Município apresentou ao MPES um pedido que inclui:
- Instauração de Inquérito Civil;
- Ajuizamento de Ação Civil Pública;
- Concessão de liminar para proibir novas construções;
- Suspensão de desmatamentos e intervenções na área;
- Desocupação integral do terreno.
A Prefeitura também requereu a responsabilização dos líderes da invasão por eventuais crimes ambientais, urbanísticos e por furto de energia elétrica.
Disputa judicial envolve Incra e proprietário
O terreno ocupado, com aproximadamente 60 mil metros quadrados, é igualmente objeto de uma disputa judicial entre o proprietário do imóvel e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Segundo a defesa do dono da terra, o imóvel possui registro imobiliário datado de 1945, foi adquirido em um leilão público em 2011 e mantém os tributos municipais em dia.
Por outro lado, o Incra alega que a área integra o Projeto de Assentamento Nova Safra, criado em 1998 no município de Itapemirim.
Prefeitura afirma que área pertence à zona urbana
Apesar do litígio judicial, a Prefeitura declara que o terreno está situado em zona urbana de Cachoeiro de Itapemirim.
De acordo com o município, o Plano Diretor classifica o local como Zona de Desenvolvimento Estruturante 1 (ZDE 1), destinada a atividades industriais e logísticas.
Além disso, o mérito da ação sobre a posse definitiva do imóvel ainda não obteve uma decisão final da Justiça.
Estado aguarda decisão judicial para agir
A Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) comunicou que mobilizou a Polícia Militar para uma eventual atuação na região.
Contudo, a entrada das forças policiais está condicionada a uma ordem judicial, que ainda não foi emitida.
Enquanto isso, a Prefeitura também requereu o apoio da rede de assistência social para preparar o acolhimento das famílias, caso a Justiça determine a remoção dos ocupantes.
