A emissão da guia do IPTU pode ser feita pelo portal oficial da Prefeitura de Linhares ou presencialmente no Departamento de Arrecadação Tributária (DAT).
A partir de 22 de junho, os contribuintes de Linhares poderão emitir as guias do IPTU 2026. O vencimento da cota única será em 6 de julho, com desconto de 10% sobre o valor principal do imposto. Também é possível parcelar o tributo em até seis vezes, com vencimentos entre julho e dezembro de 2026.
De acordo com a Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, o contribuinte precisa ficar atento às novas regras de cálculo do IPTU neste ano. Linhares agora conta com uma nova Planta Genérica de Valores e a Tabela de Preços de Construção de Imóveis (Lei Complementar nº 125 de dezembro de 2025). Essas mudanças definem o Valor Venal e a base de cálculo do imposto.
O que muda?
Ao cumprir essas exigências legais, o município corrige um erro histórico. O novo IPTU oferece mais transparência no cálculo da cobrança para o contribuinte, utiliza a mesma fórmula para todos, promovendo justiça tributária, e gera mais segurança jurídica tanto para o município quanto para os contribuintes. Além disso, os distritos de Linhares também passarão a contribuir com o IPTU.
Conforme o secretário municipal de Finanças e Planejamento, João Carlos Souza Filho, a ausência de uma Planta Genérica de Valores aprovada por lei comprometia a apuração precisa e transparente da base de cálculo do IPTU no município.
“Linhares passou por uma expressiva transformação urbana e forte valorização imobiliária nos últimos anos, mas a base de cálculo do IPTU não acompanhou essa realidade”, afirmou o secretário. “A nova legislação estabelece critérios técnicos para avaliação dos imóveis, proporcionando maior transparência e segurança jurídica para contribuintes e para o município”.
Para acessar a guia do IPTU do imóvel, o contribuinte pode utilizar o portal oficial da Prefeitura de Linhares ou comparecer presencialmente ao Departamento de Arrecadação Tributária (DAT), na Av. Augusto Pestana, 790, Centro.
IPTU 2026
As guias do IPTU 2026 estarão disponíveis a partir de 22 de junho de 2026. O vencimento da cota única é em 6 de julho de 2026, com 10% de desconto sobre o valor principal do débito. O imposto também pode ser dividido em seis parcelas iguais, com os seguintes vencimentos:
- 1ª parcela: 06/07/2026
- 2ª parcela: 06/08/2026
- 3ª parcela: 08/09/2026
- 4ª parcela: 06/10/2026
- 5ª parcela: 09/11/2026
- 6ª parcela: 07/12/2026
Direito à isenção do IPTU
De acordo com a Lei Municipal nº 2.887, de 15 de outubro de 2009, tem direito à isenção do IPTU quem possui apenas um imóvel e recebe mensalmente até um salário mínimo. Para solicitar a isenção, o contribuinte deve procurar a Prefeitura Municipal de Linhares e preencher o requerimento.
