Pessoas com altos níveis de endividamento podem recorrer ao Núcleo de Apoio ao Superendividado (NAS), vinculado à Promotoria de Justiça Cível de Vitória, situado na Enseada do Suá, na capital capixaba, e também ao Procon Vila Velha, localizado no Subsolo-A do Boulevard Shopping Vila Velha, em Itaparica.
Com o intuito de orientar indivíduos que enfrentam processos de prevenção e tratamento do superendividamento, o Procon Vila Velha promoveu uma oficina de educação financeira em parceria com o Ministério Público do Espírito Santo (MPES).
“Oferecer ferramentas para que as famílias retomem o controle financeiro e recuperem sua dignidade significa reinserir esses consumidores no mercado de modo consciente e sustentável. Parcerias como esta, entre o Procon e o Ministério Público, são essenciais para mudar a realidade financeira de quem sofre com o acúmulo de dívidas”, destacou Everaldo Colodetti, secretário municipal de Desenvolvimento Econômico.
O advogado Moisés Penha, superintendente do Procon Vila Velha, detalhou a finalidade da ação: “O objetivo da oficina foi oferecer conhecimento e instrumentos práticos que permitam aos participantes uma organização financeira mais eficiente e um melhor gerenciamento de seus gastos. Isso ajuda diretamente a equilibrar os orçamentos mensais, reduzir o endividamento e fortalecer a proteção ao consumidor”.
Segundo Moisés Penha, enfrentar o superendividamento no Brasil representa um grande obstáculo, levando em conta o histórico de baixa educação financeira da população e a concessão irresponsável de crédito.
A economista e assessora técnica do Procon Vila Velha, Karina Bueno, conduziu a oficina. De maneira simples, clara e acessível, ela apresentou conceitos fundamentais de organização financeira, além de reflexões sobre consumo consciente, responsabilidade no controle de despesas e reequilíbrio das finanças pessoais.
Karina explicou que a Lei nº 14.181/2021, conhecida como Lei do Superendividamento, modificou o Código de Defesa do Consumidor para amparar pessoas em situação de vulnerabilidade que não conseguem nem mesmo arcar com despesas básicas mensais. O tratamento qualificado para consumidores superendividados inclui etapas como diagnóstico socioeconômico, mediação com credores e educação financeira.
Ela acrescentou que, geralmente, o tratamento do superendividamento cobre dívidas de empréstimos, cartões de crédito, carnês, crediários de lojas e contas de consumo, como água, eletricidade e telefone.
“Ficam de fora dessa lista os débitos relacionados a impostos, pensão alimentícia, financiamento imobiliário e rural, bem como despesas com produtos e serviços de luxo adquiridos de má-fé”, ressaltou.
Consumidores de Vila Velha que desejam atendimento para superendividamento podem procurar as seguintes instituições:
Núcleo de Apoio ao Superendividado (NAS)
Promotoria de Justiça Cível de Vitória
Endereço: Rua Raulino Gonçalves, n° 190, Bairro Enseada do Suá, Vitória – CEP: 29050-405
Contato: (27) 3145-5078 e (27) 99915-9067 (Whatsapp)
Procon Vila Velha
Endereço: Avenida Rodovia do Sol, nº 5000, Subsolo-A do Boulevard Shopping Vila Velha, em Itaparica
Contato: (27) 3149-7358
