Servidora atuou com documentos irregulares entre 2015 e 2017; acordo com o MP prevê ressarcimento e proibição de exercer cargo público
Uma docente da rede estadual capixaba empregou diplomas falsificados para obter benefício em seleções e assegurar contratos temporários como professora de Física de 2015 a 2017. Conforme decisão judicial divulgada na segunda-feira, a fraude foi descoberta durante uma investigação interna da Secretaria de Estado da Educação, que culminou na exoneração da servidora.
O processo foi encaminhado à Justiça e foi finalizado mediante um Termo de Ajustamento de Conduta celebrado entre o Ministério Público do Espírito Santo e a investigada. Pelo acordo, a ex-professora admitiu a irregularidade e se obrigou a restituir R$ 6.241,21 aos cofres estaduais. Ela também ficará impedida de assumir qualquer função pública por três anos e sete meses.
De acordo com a decisão, a homologação do TAC foi vista como uma solução mais ágil e eficiente para assegurar o reembolso dos valores e a conclusão do caso, evitando o prolongamento do litígio judicial.
Posicionamento da Secretaria
Em nota, a Sedu afirmou que o caso foi minuciosamente investigado por meio de um Processo Administrativo Disciplinar, que atestou o uso de documentos falsos para a contratação temporária na rede estadual.
Como consequência, foi aplicada à ex-servidora a penalidade de incompatibilidade para nova investidura em cargo ou função pública estadual pelo prazo de três anos e sete meses.
A Secretaria ressalta que tomou todas as medidas administrativas pertinentes, incluindo o repasse das informações ao Ministério Público, e reafirma que não tolera condutas irregulares.
