A administração municipal de Vila Velha enviou à Câmara de Vereadores, nesta semana, a versão final da revisão do Plano Diretor. As principais mudanças incluem estímulo à criação de zonas empresariais, proteção da vista do Convento da Penha, restrições à altura de construções no litoral e ampliação de áreas de conservação ambiental.
O plano é o documento legal que estabelece as diretrizes para o crescimento da cidade, regulando o uso do solo, o trânsito, a proteção da natureza, a atividade econômica e o bem-estar da população. A última alteração havia sido feita em 2018.
O prefeito Arnaldinho Borgo (PSDB) e o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Joel Rangel, apresentaram a minuta revisada no palácio do governo. O processo técnico e as consultas públicas haviam começado em julho do ano passado.
Protegemos locais de grande sensibilidade, como o patrimônio histórico e as áreas naturais, ao mesmo tempo que modernizamos as normas urbanas para garantir um progresso sustentável, harmonioso e organizado para Vila Velha.
Joel Rangel, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação
A proposta do novo Plano Diretor ainda passará pela avaliação de comissões técnicas, por audiências públicas e pela votação na Câmara Municipal. Na apresentação da última terça-feira, dia 10, estiveram presentes 14 dos 21 vereadores.
Principais mudanças no Plano Diretor de Vila Velha
Zoneamento para polos empresariais
Segundo o secretário Joel Rangel, a prefeitura quer fomentar a criação de zonas empresariais e logísticas ao longo da rodovia ES-388, na Região 5. A estrada corta uma área rural, que será destinada à construção de armazéns. O local tem acesso à BR-101 e fica próximo ao complexo portuário.
A ES-388 ainda não estava contemplada no Plano Diretor de 2018, sendo uma via de grande importância estratégica para Vila Velha e para o Espírito Santo. Ao longo de suas margens, a prioridade será a instalação de centros logísticos e de distribuição, devido à conexão com as rodovias federais.
Joel Rangel
Proteção da paisagem do Convento da Penha
As regras para preservar a visibilidade do Convento da Penha ganharão um capítulo exclusivo na nova legislação. A revisão traz determinações mais precisas e estabelece corredores visuais para proteger a paisagem de um dos principais cartões-postais da cidade, conforme explicou o secretário.
O Convento é um dos patrimônios históricos mais antigos e emblemáticos do país, protegido pelo Iphan. A nova regulamentação define critérios mais detalhados para analisar projetos situados nos eixos de restrição visual.
Joel Rangel
Restrições para edifícios na orla
A proposta inclui controles para novas construções na faixa litorânea. Os empreendimentos nos quarteirões próximos ao mar precisarão fazer análises de sombreamento, para evitar que bloqueiem a luz solar na faixa de areia das praias.
Caso a análise comprove que a edificação projeta sombra sobre a areia, a lei restringe os períodos de sombra. Até as 16 horas do solstício de inverno, isso não é permitido.
Joel Rangel
O plano não estabelece uma altura padrão para os prédios, mas exige que os projetos passem pelo estudo de sombras, que define a altura e as proporções de cada construção. Essa análise já era uma demanda do Ministério Público Federal, mas não constava no Plano Diretor de 2018.
Ampliação da área de preservação ambiental
A área destinada à preservação ambiental será ampliada em aproximadamente um milhão de metros quadrados, de acordo com o novo plano enviado à Câmara. Atualmente, o município tem 49 milhões de metros quadrados de área protegida. Com a aprovação da proposta, esse número passará de 50 milhões.
Segundo o secretário Joel Rangel, a prefeitura já vem aplicando recursos em unidades de conservação, como o Morro do Moreno e o Parque de Jacarenema. Ampliar zonas de interesse ambiental significa proteger o patrimônio natural que a cidade possui.
