O governo Lula (PT) cancelou uma chamada pública que autorizaria a abertura de novos cursos de medicina em faculdades particulares em todo o Brasil. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União na terça-feira, 10, e está assinada pelo ministro da Educação, Camilo Santana.
A anulação ocorre após o Ministério da Educação divulgar os dados do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) referentes a 2025. Mais de uma centena de cursos de medicina obtiveram avaliações insatisfatórias. Os resultados negativos foram constatados principalmente na rede municipal de ensino (85%) e em instituições privadas, responsáveis por mais de 80% das graduações em medicina no país.
Justificativa técnica do ministério
Em comunicado, o MEC ressaltou que a medida tem fundamentação técnica. “A decisão foi tomada após uma análise técnica detalhada do novo contexto da formação médica no Brasil e visa proteger a qualidade do ensino, garantir campos de prática adequados no Sistema Único de Saúde e assegurar o alinhamento com a política pública estabelecida pela lei do Mais Médicos”.
O edital agora cancelado havia sido publicado em outubro de 2023, com o objetivo de selecionar propostas para novos cursos por meio da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres). A ampliação ocorreria dentro do escopo do Programa Mais Médicos, que busca direcionar a criação de cursos para áreas com carência de profissionais.
Contexto de expansão e disputa judicial
A medida recente também se relaciona com um passado próximo de crescimento acelerado e conflitos na Justiça. Em 2018, o MEC suspendeu, por cinco anos, novas chamadas públicas para cursos de medicina e pedidos de aumento de vagas. A ação gerou uma série de processos movidos por entidades privadas contra o governo federal.
Segundo o ministério, mais de 360 decisões liminares foram favoráveis às instituições de ensino contra a União, permitindo cerca de 60 mil novas vagas em cursos de medicina. Para a Seres, essa situação prejudicou a capacidade do MEC de executar de forma organizada e coordenada a política do Mais Médicos e de aplicar critérios regulatórios e de avaliação de maneira padronizada – o que, na visão da pasta, impacta diretamente a qualidade da formação dos médicos.
