O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), formalizou os despachos que encaminham às comissões da Casa propostas de interesse do governo, incluindo a PEC que propõe o fim da escala 6×1.
A matéria deve ser analisada pela CCJ e, na sequência, seguir ao Plenário, assim que os relatores forem definidos. O avanço da proposta ligou o sinal de alerta no setor da construção civil.
Eduardo Aroeira, da CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção), considera a discussão sobre a redução da carga horária legítima, porém contesta o momento e a condução do debate.
“Vale destacar que não está em jogo a importância da qualidade de vida do trabalhador. A questão é o momento em que isso é proposto”, afirmou. Na avaliação dele, por surgir em ano eleitoral, a discussão corre o risco de perder profundidade em razão de interesses políticos.
Impacto direto na construção civil
Aroeira explicou os efeitos práticos da aprovação da PEC no formato aprovado pela Câmara dos Deputados. Segundo ele, a alteração demandaria a contratação imediata de mais de 300 mil trabalhadores, num segmento que já enfrenta grave escassez de mão de obra.
“Nos últimos doze meses, o custo da mão de obra nas obras supera em mais de duas vezes o IPCA”, declarou, destacando que a pressão inflacionária já existe no setor antes de qualquer mudança na jornada.
Ele acrescentou que a diminuição da jornada criaria uma necessidade adicional de 208 horas por trabalhador, o que totalizaria mais de 600 milhões de horas a serem repostas.
“Nossas principais preocupações são basicamente duas: elevação dos custos e possíveis atrasos nas obras”, resumiu.
Programas sociais e infraestrutura
O representante da CBIC também vislumbrou impactos sobre os programas habitacionais e de infraestrutura. Conforme estudos da entidade, cerca de 30 mil famílias a menos por ano teriam acesso ao Minha Casa Minha Vida — o que, em cinco anos, significaria quase meio milhão de pessoas.
Na área de infraestrutura, os levantamentos apontam que seriam necessários aproximadamente R$ 2 bilhões extras por ano.
“Quem será mais prejudicado? Principalmente as regiões mais carentes, como Norte e Nordeste, que têm os maiores déficits de saneamento, água e esgoto”, alertou Aroeira.
Automação não resolve no curto prazo
Ao ser questionado se a automação poderia compensar a necessidade de novas contratações, Aroeira reconheceu que o setor já investe em mecanização, mas ponderou que o processo é lento e exige recursos elevados.
Com a taxa Selic no patamar atual, as pequenas e médias empresas — que representam 98% do setor — ficam impossibilitadas de investir em novas tecnologias.
“A mão de obra precisa ser treinada, os equipamentos importados e as normas técnicas brasileiras adaptadas a essas novas tecnologias; isso não acontece da noite para o dia”, explicou.
Na visão dele, a redução da jornada deve ser debatida em conjunto com o aumento de produtividade e com flexibilidade para cada setor, para que os custos não sejam repassados à sociedade.
