O ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu nesta terça-feira (12) um modelo para regulamentar a inteligência artificial (IA) com base nos níveis de risco das aplicações tecnológicas. Durante entrevista ao programa Na Mesa com Datena, da TV Brasil, o ministro afirmou que o governo pretende criar regras flexíveis, capazes de acompanhar a rápida evolução da IA sem a necessidade de aprovar uma nova lei a cada avanço tecnológico.
Segundo Durigan, a inteligência artificial representa uma nova etapa da transformação digital global. “O que nós queremos é fazer com que as regras de boa civilidade também valham no ambiente digital”, afirmou o ministro ao jornalista José Luiz Datena.
O debate sobre o marco regulatório da inteligência artificial está em discussão no Congresso Nacional e envolve articulação entre o governo e parlamentares. O ministro informou que o relator do projeto na Câmara, deputado Agnaldo Ribeiro (PP-PB), está favorável ao modelo proposto.
Matriz de risco
O principal eixo da proposta do governo, explicou Durigan, é a criação de uma matriz de risco para classificar os diferentes tipos de inteligência artificial. “Nós temos que montar uma matriz de risco [para a IA]”, disse Durigan.
A ideia é substituir modelos rígidos de legislação por um sistema que avalie o potencial de impacto e periculosidade de cada aplicação tecnológica.
Segundo o ministro, tecnologias de IA consideradas mais sensíveis terão exigências maiores de transparência, controle e compliance. Ferramentas de menor impacto teriam regras simplificadas.
IA sensível
Entre as aplicações classificadas como de alto risco, estariam sistemas ligados à genética humana, reconhecimento de identidade e temas considerados sensíveis para direitos individuais.
De acordo com Durigan, essas ferramentas exigirão mecanismos rigorosos de fiscalização e prestação de contas.
O governo também pretende discutir limites éticos para o uso dessas tecnologias, especialmente em áreas relacionadas à privacidade e aos direitos fundamentais.
Menor regulação
Já aplicações voltadas para jogos, entretenimento e funções lúdicas devem ser enquadradas em categorias de baixo risco.
Nesses casos, a proposta é evitar excesso de burocracia para não frear a inovação e o desenvolvimento tecnológico.
Segundo o ministro, o objetivo é criar um ambiente regulatório que consiga equilibrar proteção da sociedade e estímulo à inovação.
Educação digital
Durigan também afirmou que a alfabetização digital será fundamental para proteger a população no ambiente virtual.
Segundo o ministro, o governo considera necessário combinar educação tecnológica com mecanismos regulatórios mais rígidos para evitar abusos e proteger grupos vulneráveis.
“Na vida real, você vai ter uma série de orientações da família, da escola, mas isso não garante que você não caia num golpe, num crime. No digital, é a mesma coisa, precisa ter educação, mas as regras para o ambiente digital precisam evoluir muito. Por isso que a gente discute no Brasil a implementação hoje do ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente] Digital”, declarou.
Legislação flexível
Durigan disse que a velocidade das mudanças tecnológicas exige um modelo regulatório mais aberto e adaptável.
“A socialidade hoje migra para o âmbito digital e as regras precisam evoluir”, declarou. Antes de ir para o Ministério da Fazenda como secretário executivo de Fernando Haddad, em 2023, Durigan trabalhou em áreas de conformidade institucional do WhatsApp e da Meta.
De acordo com o ministro, o Congresso não teria condições de aprovar uma legislação nova a cada mudança tecnológica significativa. A proposta defendida pelo governo é estabelecer princípios gerais e mecanismos flexíveis, capazes de se adaptar à evolução da inteligência artificial em tempo real.
