A proposta de Reforma Administrativa em discussão na Câmara dos Deputados precisa abordar os supersalários de forma mais profunda, segundo avaliação do Centro de Liderança Pública (CLP). A organização destaca que as medidas apresentadas até agora focam na redução de benefícios extras, mas não atacam o problema central dos salários acima do teto constitucional.
Em análise técnica, o CLP avaliou os pontos principais do relatório elaborado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ). A instituição defende a inclusão de regras que limitem anualmente o valor de verbas indenizatórias, como auxílios, diárias e pagamentos retroativos, para evitar que esses valores ultrapassem o teto salarial.
O CLP recomenda que, caso esses ganhos excedam o limite anual, o valor excedente seja automaticamente descontado da remuneração do servidor. Exceções só seriam permitidas em casos específicos, como realocação ou serviço no exterior, desde que comprovados documentalmente.
Pontos positivos e ressalvas
O relatório foi avaliado em seus aspectos positivos e negativos, com oito tópicos considerados favoráveis e seis com ressalvas pelo CLP.
Uma das sugestões é a criação de um limite individual para cada órgão público em relação a gastos com verbas indenizatórias. Esse valor não poderia ultrapassar, por exemplo, o total gasto com subsídios no mesmo período.
De acordo com o CLP, essa medida ajudaria a padronizar as despesas e garantir maior sustentabilidade fiscal em todo o país.
Medidas propostas
A reforma também deve trazer uma definição mais clara do que caracteriza uma verba indenizatória, reduzindo as brechas que permitem remunerações acima do teto.
Outra medida prevista é o fim das férias de 60 dias para servidores do Judiciário, uma prática comum que permitia a venda parcial do período para aumento salarial.
A proposta de Reforma Administrativa começou a ser elaborada em maio deste ano, por determinação do presidente da Câmara, Hugo Motta, que formou um grupo de trabalho para desenvolver o projeto. O deputado Pedro Paulo foi escolhido como relator.
Estrutura da proposta
Embora o texto não tenha sido oficialmente apresentado, o relatório preliminar inclui 70 medidas distribuídas em quatro eixos: estratégia, governança e gestão; transformação digital; profissionalização do serviço público; e combate a privilégios.
