O Tribunal de Contas da União (TCU) deu um passo importante na repactuação da concessão do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro (Galeão-Tom Jobim), aprovando mudanças significativas no contrato que será submetido a um novo leilão. Essa repactuação não apenas afeta a atual concessionária, a Changi, mas também abre oportunidades para outras empresas que desejam investir no aeroporto.
Mudanças na outorga
Entre as principais mudanças está a substituição do modelo de outorga. O formato anterior, que incluía um pagamento fixo anual de R$ 19 bilhões, agora dará lugar a uma contribuição inicial de R$ 932 milhões. Além disso, a nova estrutura implementa uma alíquota de 20% sobre a receita bruta do aeroporto, reformulando assim a relação financeira com a concessionária.
Redução de exigências
Outra alteração relevante diz respeito às exigências previamente impostas, como a construção de uma terceira pista e a ampliação da infraestrutura aeroportuária, que eram vistas como custo adicional para a operação. Com a retirada dessas exigências, a concessão busca se adaptar melhor à demanda atual e às condições do mercado. A Infraero também se retirará da sociedade, o que marca o fim de sua atuação no aeroporto.
Tendências e expectativas
O contexto do Galeão tem sido complicado, com a Changi enfrentando uma movimentação anual de passageiros abaixo das expectativas. A empresa já havia manifestado interesse em devolver a concessão em 2022, mas desistiu da ideia. Diante disso, o governo tem promovido ações para revitalizar o aeroporto, como o redirecionamento de voos do Aeroporto Santos Dumont para aumentar o fluxo de passageiros.
O leilão do novo contrato repactuado é visto com otimismo por especialistas do setor. Eles acreditam que a competitividade poderá aumentar, forçando a Changi a apresentar propostas atrativas se quiser continuar operando o Galeão. O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) planeja que o leilão ocorra ainda este ano, marcando uma nova fase para o aeroporto.
