Os ajustes nas despesas públicas apresentados na recente medida provisória têm o potencial de gerar economias significativas. Segundo as análises da XP Investimentos, as propostas podem resultar em uma economia de R$ 2 bilhões em 2025 e R$ 4,8 bilhões em 2026.
Economia com revisão de benefícios
A principal medida destacada é a redução do período máximo de concessão de benefícios temporários, como auxílio-doença, que passará de 180 para 30 dias. Esta mudança pode gerar uma economia de R$ 1,7 bilhão em 2025 e R$ 4,3 bilhões em 2026. As estimativas consideram que 10% dos benefícios concedidos no ano passado apresentaram indícios de fraude, com um prazo médio de pagamento de seis meses.
Desafios nas compensações previdenciárias
Outro ponto importante é a proposta que condiciona o uso de recursos para equilibrar as contas entre o Regime Geral da Previdência Social (RGPS) e os regimes dos servidores públicos à existência de previsão orçamentária. Embora possa parecer vantajosa, a XP considera essa medida problemática, pois a despesa com compensações é obrigatória e sua ausência apenas adia os gastos.
Limitações orçamentárias
Sobre a limitação orçamentária nas compensações, o economista Tiago Sbardelotto observa que os ganhos devem ser mínimos, uma vez que valores não pagos em um exercício são transferidos para o seguinte, gerando passivos.
Impactos no setor educacional
A inclusão do programa educacional Pé-de-Meia nas despesas mínimas de educação não deverá impactar diretamente os gastos. No entanto, essa medida abre espaço para cortes discricionários, embora o ganho potencial seja considerado limitado, dada a atual situação das despesas no setor. A Constituição exige que a União aplique 18% da receita líquida de impostos em educação, o que mantém a pressão sobre o orçamento.
Mudanças no Seguro Defeso
Por fim, a proposta para estabelecer novos critérios de acesso ao Seguro Defeso, que agora dependerá da disponibilidade orçamentária, deve resultar em uma economia estimada de R$ 300 milhões em 2025 e R$ 500 milhões em 2026. Essa proposta também deve exigir a aprovação municipal do registro de pescador, o que poderá influenciar a regulamentação do setor.
