O cancelamento do cadastro da Hurb, empresa de viagens e turismo, pelo Ministério do Turismo representa um marco significativo no setor. Com essa decisão, a Hurb está impedida de atuar, o que gerou repercussões consideráveis, especialmente considerando as denúncias de descumprimento contratual e as reclamações de consumidores recebidas pelas autoridades competentes.
Prazos e exigências da Hurb
A empresa tem um prazo de 10 dias para apresentar recurso contra a decisão, contados a partir da publicação no Diário Oficial da União, no dia 14. Além disso, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) exigiu que a Hurb forneça informações detalhadas sobre sua situação financeira, incluindo o número de contratos pendentes, o total devido a consumidores e a lista de clientes afetados. A não conformidade com estas exigências pode resultar em uma multa diária de R$ 80 mil.
Situação financeira da Hurb
A Senacon classificou a operação da Hurb como inviável em aspectos operacionais, técnicos e financeiros. O órgão informou que houve 12 meses de tentativas para chegar a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que garantisse uma solução adequada. Wadih Damous, secretário Nacional do Consumidor, ressaltou que a Hurb teve diversas oportunidades para corrigir suas falhas.
Reação da Hurb
Em sua defesa, a Hurb divulgou uma nota pública, na qual afirmou ter tentado dialogar com a Senacon por mais de 15 meses para chegar a um acordo que beneficiasse os viajantes impactados pela pandemia de covid-19. A empresa expressou surpresa com o cancelamento do cadastro, que considerou um ato mais político do que técnico, alegando que a Senacon havia se retirado das negociações.
Considerações finais
O cancelamento do cadastro da Hurb no Cadastur sublinha a importância do cumprimento das normas legais e do respeito ao consumidor no mercado de turismo. A proteção do cidadão é uma prioridade nas políticas públicas do setor, e esta ação reflete um compromisso com a transparência e a responsabilidade. As próximas etapas nas negociações e soluções para os clientes afetados ainda estão por vir, e o futuro da Hurb no setor permanece incerto.
