Jair Bolsonaro (PL) anunciou que vai publicar um decreto presidencial estabelecendo a possibilidade de trabalho remoto na administração pública. A mudança está prevista nas normas da Secretaria-Geral da Presidência da República, que instituem o Programa de Gestão de Desempenho para Pessoal Civil da Administração com trabalho presencial ou remoto.
O documento, divulgado nesta terça-feira (17), diz que a comprovação de frequência para agentes públicos que concordarem em realizar suas funções de maneira remota passará a ser a entrega periódica de demandas.
O trabalho remoto será integral ou parcial, observada a necessidade de o funcionário estar disponível para chamadas telefônicas – inclusive para atender ao público externo – durante todo o expediente. Também há a previsão do aumento de produtividade para aqueles que optarem pelo serviço remoto.
O texto cria, ainda, a possibilidade de trabalho a partir do exterior, mas apenas por tempo limitado e em “hipóteses restritas”. O regime de trabalho remoto será estabelecido seguindo os interesses da administração pública.
Importante destacar que o documento não detalha como a nova norma será implementada. “Essa substituição tem foco na administração voltada para resultados e busca maior transparência em relação às atividades desenvolvidas pela administração pública e seus agentes”, diz o comunicado da Secretaria-Geral.
O governo federal informa que a medida terá impactos sobre a produtividade do funcionalismo público, já que institui um modelo de trabalho “voltado para resultados e incremento de eficiência”.
