A Prefeitura de Vila Velha multou os responsáveis por um aterro executado sem permissão e pelo despejo inadequado de materiais em uma área do bairro Pontal das Garças. A infração foi descoberta em uma ação de monitoramento ambiental conduzida recentemente.
Conforme informado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, foram registradas duas violações no local: a realização de aterramento sem autorização e o lançamento indevido de resíduos. Segundo a administração municipal, o material encontrado era originário do próprio aterro executado no terreno.
Multas e penalidades aplicadas
O dono do veículo utilizado para carregar os detritos foi autuado com fundamento na Lei Municipal nº 5.235/2011. O responsável pela propriedade, por sua vez, recebeu uma penalidade no valor de R$ 5.739, com base no artigo 9º, inciso II, do mesmo dispositivo legal.
Os trabalhos no local foram suspensos até que toda a atividade seja regularizada. O infrator também foi comunicado para retirar todo o material despejado e encaminhá-lo para um aterro autorizado, sendo obrigado a apresentar um comprovante da destinação final adequada.
Impactos ambientais e denúncias
Para a secretária municipal de Meio Ambiente, Isabela Igreja, o descarte irregular prejudica o ecossistema e o bem-estar da comunidade.
Qualquer pessoa pode reportar casos de despejo ilegal de lixo ou de contaminação ambiental através dos números telefônicos 162 e 3149-7336.
