Condutores com mais de 60 anos agora podem emitir a credencial de estacionamento em vaga preferencial para idoso no aplicativo da Carteira Digital de Trânsito, sem precisar ir aos órgãos de trânsito.
A ferramenta está disponível em 102 órgãos de trânsito de 17 estados que aderiram ao serviço. A lista completa pode ser conferida no Portal de Serviços da Secretaria Nacional de Trânsito.
Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito também há um trabalho em andamento para que idosos não habilitados a conduzir veículos automotores, mas que com frequência viajam em veículos de terceiros, também possam pedir a credencial de estacionamento de forma digital. Atualmente, a permissão para idosos não condutores só é dada se o interessado for até o órgão local de trânsito.
De acordo com o Ministério dos Transportes, a grande vantagem é a simplificação da aprovação, que com a facilidade, passa a ser validadas pelo aplicativo. Após a liberação da credencial, basta imprimi-la e fixá-la no painel do veículo.
A credencial de estacionamento é destinada tanto a condutores maiores de 60 anos quanto a pessoas com deficiência física e é um documento obrigatório para uso de vagas especiais. Tais vagas são indicadas por pintura no chão ou placas, em ruas e estacionamentos públicos de hospitais, shoppings e outros estabelecimentos comerciais.
Ao estacionar em vagas especiais, os beneficiários devem obrigatoriamente colocar a credencial no painel do veículo ou em local visível para a fiscalização.
A não apresentação da credencial caracteriza infração, prevista pelo Artigo 181 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e pode acarretar multa média.
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