A Justiça de Linhares determinou que os proprietários de casas construídas irregularmente em área de preservação permanente (APP) devem demolir as construções e restaurar a vegetação da região, que fica próxima à Lagoa Nova. A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES).
De acordo com o MPES, a ocupação ilegal e as construções irregulares em APPs são um dos grandes problemas enfrentados pela Promotoria de Justiça de Meio Ambiente de Linhares.
No primeiro caso, uma obra ilícita foi alvo de autuação pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos Naturais de Linhares (Semam) em 2015. Na ocasião, a equipe constatou a construção de uma piscina, garagem para embarcações, uma praia artificial e um muro de arrimo na área mencionada.
A outra ação diz respeito a três edificações construídas simultaneamente, sem a autorização do órgão ambiental competente, utilizando grande quantidade de material. Também foi constatada a presença de via de acesso clandestina e não pavimentada, além de indícios de supressão e queima de resíduos e lenha.
Os proprietários condenados pela Justiça terão um prazo de 60 dias, a partir da intimação da decisão, para demolir as construções, além de restaurar integralmente as condições ideais da vegetação, solo e corpo d’água, sob orientação do órgão ambiental competente.
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