Provavelmente você conhece alguém que já caiu em golpe por meio de ligação telefônica oferecendo empréstimo bancário consignado com idosos ou pensionistas. Mas agora essa ação vai ser proibida por lei no Espírito Santo. O governador do Estado, Renato Casagrande (PSB), sancionou a lei que proíbe empréstimo a idosos por telefone no ES.
A nova norma foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (19) e começa a vigorar daqui a 60 dias. A proposta é do deputado estadual Denninho Silva (União Brasil).
Segundo o parlamentar, após o golpe por telefone e prejuízo financeiro, os idosos precisavam se humilhar se deslocando até as agências bancárias, ficando sem nenhuma assistência jurídica ou psicológica, aumentando ainda mais seu trauma.
A multa será de 1.000 Valores de Referência do Tesouro Estadual (VRTEs) – hoje R$ 4.296,10 – à instituição que desrespeitar a Lei, devendo ser dobrada em caso de reincidência.
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