Certamente você já ouviu falar de algum caso em que um inocente acabou se tornando culpado por um crime que não cometeu. Para acabar com situações do tipo, o Conselho Nacional de Justiça aprovou uma resolução para estabelecer diretrizes para o reconhecimento de suspeitos de crimes.
A partir de agora todo o processo de reconhecimento deverá ser gravado e as partes envolvidas deverão ter acesso às imagens. O objetivo das mudanças é evitar a prisão de inocentes e garantir a condenação dos verdadeiros culpados.
A advogada criminalista Lígia Mafra comentou sobre a medida. “A mudança é na verdade a efetivação do que já consta na lei. E o que tem de maior novidade é a gravação desse procedimento, o que não é algo tão estranho assim”, contou a doutora se referindo a processos que já são gravados nos tribunais.
Em seguida, a especialista comentou sobre casos de erros na hora de reconhecimentos.
“Se houve má fé, já é um outro tipo de conduta. Se tem uma má fé da vítima que intencionalmente tenta prejudicar uma parte, aí deve ser responsabilizada. Quando há erro no reconhecimento, é importante ter a gravação para sanar dúvidas. Vale ressaltar que qualquer prova que depende da memória da pessoa, acaba se tornando mais falha. É por isso que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça reafirma que não pode haver condenação única e exclusivamente em provas de reconhecimentos”, disse a advogada.
Acompanhe a reportagem completa em vídeo.
