Uma proposta corre na Assembleia Legislativa para que os concursos de contratação de servidores passem por uma avaliação financeira. O Projeto de Lei (PL) 732/2021, de autoria do deputado Renzo Vasconcelos (PP) influencia no quadro permanente de órgãos públicos estaduais. A matéria seguiu para análise nas comissões de Constituição e Justiça e de Finanças.
Segundo o PL, deve ser realizado estudo do impacto financeiro de longo prazo envolvendo a proposta de concurso público. O processo do certame deve apresentar os números referentes às progressões e promoções da carreira, estimativa de reajustes salariais, na perspectiva de o servidor efetivo permanecer o período de 35 anos em serviço.
A nota técnica emitida pelo órgão público beneficiado pelo concurso deve conter a justificativa da oportunidade, conveniência e a existência de vagas naquele setor administrativo, além da comprovação da disponibilidade orçamentária.
O deputado Renzo Vasconcelos faz referência à Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei Complementar Federal 101/2000, que já exige a estimativa de longo prazo para os concursos federais. Ele argumenta que o projeto “busca a positivação normativa especificamente no estado do Espírito Santo.
Desse modo, a lei aqui proposta visa nortear a tomada de decisão dos gestores públicos, esses que terão maior comprometimento e facilidade de prover o equilíbrio fiscal no estado, oferecendo maior transparência à sociedade com os gastos em longo prazo.
