O desenvolvimento de uma política específica voltada a assegurar atenção integral à saúde da população quilombola avançou no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A Portaria GM/MS nº 12.167, que institui a Política Nacional de Saúde Integral da População Quilombola (PNASQ), foi assinada em 15 de setembro de 2026 pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e publicada em 17 de setembro, em edição extra do Diário Oficial da União.
A PNASQ já tinha sido pactuada na 8ª Reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), ocorrida em 27 de agosto, em Brasília (DF), com a participação de gestores municipais, estaduais e federal. Esse acordo representou mais um passo no enfrentamento das desigualdades em saúde e contou com a atuação do Conselho Nacional de Saúde (CNS) durante todo o processo de construção da política.
O coordenador da Comissão Intersetorial de Políticas de Promoção da Equidade do Conselho Nacional de Saúde (CIPPE/CNS), Doté Thiago, destaca que a aprovação da PNASQ “representa mais um avanço importante na consolidação das políticas voltadas às populações historicamente vulnerabilizadas”.
“A aprovação da PNASQ fortalece as ações de promoção da equidade e de garantia do direito à saúde das populações quilombolas. É um passo fundamental para reconhecer necessidades específicas desses territórios e enfrentar as desigualdades históricas que ainda marcam o acesso à saúde”, destacou.
A atuação do Conselho Nacional de Saúde (CNS) em defesa de políticas específicas para a saúde da população quilombola é anterior à 17ª Conferência Nacional de Saúde. Em 2012, a Recomendação CNS nº 9 já cobrava do Ministério da Saúde medidas que assegurassem ações afirmativas e o acesso integral à saúde das comunidades quilombolas, além da inclusão do tema nos planos de saúde e na agenda de pesquisas.
Em 2017, a Recomendação nº 34 voltou a enfatizar a necessidade de considerar as especificidades das comunidades quilombolas nas ações de monitoramento e avaliação em saúde. Esse processo ganhou novo impulso na 17ª CNS, em 2023, quando propostas aprovadas defenderam a criação de uma política nacional específica. A demanda foi posteriormente reforçada pela Conferência Nacional Livre de Saúde Quilombola e, mais recentemente, pela Recomendação nº 14, de 7 de maio de 2026, do CNS.
Próximas etapas
A publicação da Portaria GM/MS nº 12.167 oficializa a PNASQ no SUS e abre uma nova etapa: a implementação da política nos territórios. Entre os próximos passos está a elaboração do Plano Operativo Nacional, que deverá detalhar prioridades, metas, indicadores, responsabilidades e mecanismos de acompanhamento e avaliação. Nesse processo, o CNS segue acompanhando a implementação e defendendo a participação social e a efetivação do direito à saúde da população quilombola.
