Criado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, o Instituto Iter — do qual ele e a esposa eram cotistas — conseguiu, em pouco mais de dois anos, 28 contratos com órgãos públicos de todo o Brasil, no valor total de R$ 10,7 milhões. Todos os contratos identificados foram firmados com dispensa ou inexigibilidade de licitação.
O levantamento da BBC News Brasil foi produzido com base em registros do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), extraídos na quinta-feira (3/4). Na apuração, entraram apenas os dados categorizados como “contratos”.
Dispensa e inexigibilidade de licitação constituem mecanismos de contratação direta previstos na legislação brasileira, e a adoção desses regimes não implica, necessariamente, a ocorrência de irregularidades nos acordos.
Nesta quinta-feira (3/9), André Mendonça publicou uma nota na qual afirma ter decidido, na quarta-feira (2/9), deixar a sociedade. Ele e a mulher, Janey Nagliatti de Mendonça, que exercia a função de representante do instituto, cederam suas cotas sem contrapartida financeira.
Os contratos do instituto voltaram a despertar interesse depois que Mendonça admitiu, ao jornal O Estado de S. Paulo, que se encontrou com Daniel Vorcaro no início de 2025, na sede da entidade, em São Paulo.
A reunião havia sido revelada pelo jornalista Paulo Motoryn na newsletter Noites Húngaras, publicada na quarta-feira (2/9).
O caso chamou atenção porque Mendonça é relator do inquérito que investiga supostos crimes financeiros praticados por Vorcaro. Na época do encontro, porém, o ministro ainda não estava com o processo.
Em nota divulgada pelo gabinete, Mendonça confirmou que se reuniu com Vorcaro e com um de seus advogados e afirmou que o assunto tratado teria sido uma ação em tramitação no STF sobre pagamento de precatórios de interesse do banco.
Até agora, não há registros de que o instituto tenha sido beneficiado por contratos relacionados às empresas de Vorcaro.
A divulgação do encontro entre Mendonça e Vorcaro, entretanto, ocorreu depois de o ministro ter retirado o sigilo de um relatório que apontava supostas mensagens trocadas entre o banqueiro e o ministro Alexandre de Moraes.
Segundo o relatório, nas mensagens, Vorcaro teria pedido orientação a Moraes sobre a conveniência ou não de deixar o país um dia antes de ser preso, em novembro de 2025.
O relatório também indica que Moraes teria editado um contrato de R$ 129 milhões enviado pela equipe de Vorcaro à sua mulher, Viviane Barci de Moraes.
A quebra de sigilo abriu crise no STF porque Mendonça pediu ao presidente da Corte, Edson Fachin, que um pedido de investigação sobre Moraes fosse analisado pelo plenário do tribunal.
A crise ganhou contornos políticos por causa do perfil dos dois ministros. De um lado, Moraes ficou conhecido por relatar o processo que terminou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Em razão da atuação no caso, Moraes obteve apoio de políticos de esquerda e virou alvo de políticos de direita.
Do outro lado, Mendonça, que é evangélico e foi indicado por Bolsonaro, é visto pela esquerda como um ministro alinhado ao bolsonarismo.
Moraes, até o momento, não se manifestou sobre o relatório divulgado por Mendonça.
Em nota enviada à BBC News Brasil, o Instituto Iter confirmou a saída de Mendonça e afirmou que o ministro não teria recebido lucros da empresa.
“Registramos que, ao longo dos dois anos de atividade do Instituto Iter, não houve qualquer distribuição de lucros ou dividendos.”
Os contratos localizados preveem a oferta de cursos em áreas distintas, que vão da gestão administrativa à segurança pública.
Entre os clientes do instituto criado por Mendonça estão estados como São Paulo, Rio de Janeiro e Piauí, prefeituras municipais e conselhos de classe, como o Conselho Federal de Contabilidade (CFC).
A nota do instituto sustenta também que o caráter intelectual dos cursos fornecidos justifica as inexigibilidades e dispensas de licitação.
Criado após chegada ao STF
Documentos obtidos pela BBC News Brasil mostram que o Instituto Iter foi fundado em novembro de 2023, quase dois anos depois de Mendonça assumir a vaga de ministro do STF à qual foi indicado por Jair Bolsonaro.
Antes de chegar à Corte, Mendonça havia sido advogado-geral da União e ministro da Justiça e Segurança Pública no governo Bolsonaro.
A família Mendonça tinha participação no Instituto Iter por ser sócia de outra entidade, a Integre Cursos e Pesquisa em Estado de Direito Governança Global LTDA. A Integre, por sua vez, era acionista do Instituto Iter.
Em 2024, quando o Instituto Iter foi registrado em São Paulo, a mulher do ministro, Janey Mendonça, foi colocada como administradora da sociedade.
A Lei Orgânica da Magistratura proíbe juízes e ministros de tribunais de exercer atividades comerciais ou integrar sociedades comerciais, salvo na condição de acionistas ou cotistas. A legislação também permite que eles ministrem cursos e lecionem.
No período de constituição da empresa, entre 2023 e 2024, os sócios eram pessoas que tinham atuado com Mendonça na gestão Bolsonaro ou que trabalhavam ao lado dele no STF e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Entre eles estão nomes como:
Victor Godoy Veiga, ex-ministro da Educação entre março e dezembro de 2022;
Tércio Issami Tokano, ex-secretário-executivo do Ministério da Justiça durante a gestão de Mendonça na pasta e atual assessor-chefe do gabinete do ministro no TSE;
Rodrigo Sorrenti Hauer Vieira, atualmente chefe de gabinete de Mendonça no STF;
Danilo Dupas Ribeiro, ex-presidente do Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), vinculado ao Ministério da Educação.
No contrato social de 2024, André Mendonça não aparece nominalmente como sócio direto do Iter. A nota divulgada pelo próprio ministro nesta quinta-feira, no entanto, confirma que ele e Janey detinham participação e que ambos decidiram ceder as cotas.
Atualmente, segundo a Receita Federal, o único sócio do Instituto Iter é Victor Godoy Veiga, que aparece como CEO da entidade.
O contrato social define como atividades do instituto a oferta de cursos de capacitação e treinamento e a realização de eventos e seminários. O capital social registrado era de R$ 50 mil.
Em abril de 2024, os sócios aprovaram a transferência da sede do Instituto Iter de Brasília para a Alameda Santos, na região da Avenida Paulista, em São Paulo.
Cerca de um mês depois, começaram a surgir os primeiros contratos públicos encontrados pela BBC News Brasil.
Mesmo sem aparecer como sócio direto da companhia, Mendonça é o principal rosto do instituto em seu site.
Em agosto, por exemplo, uma seção do site do Iter o apresentava como fundador da entidade, e sua imagem ilustrava o banner de um curso de oratória oferecido pela organização.
Nesta quinta-feira, porém, a página que trazia a imagem de Mendonça identificado como “fundador” do instituto constava como “não encontrada”.
A BBC News Brasil perguntou ao instituto sobre a retirada da foto, mas não obteve resposta.
Contratos crescentes
O primeiro contrato do levantamento foi assinado em 29 de maio de 2024, seis meses após a empresa ter sido criada.
O valor era de R$ 11,5 mil e o acordo previa um curso presencial sobre a nova Lei de Licitações e Contratos.
Em 30 de novembro, o instituto assinou o primeiro contrato de maior porte, de R$ 323 mil, para cursos de capacitação profissional na área de segurança pública.
No primeiro ano completo de atividades, foram cinco contratos, que somaram R$ 400 mil.
No ano seguinte, houve salto no volume de contratos.
Em 2025, o Iter fechou 13 contratos, totalizando R$ 4,1 milhões.
Em julho de 2025, a entidade obteve o primeiro contrato acima de R$ 1 milhão.
Trata-se de um acordo de R$ 1,2 milhão com o Consórcio Intermunicipal da Região Oeste Metropolitana de São Paulo.
O contrato tinha como objetivo “cursos e palestras em diversas áreas do direito e administração pública, no âmbito da Escola de Governo do Cioeste”.
O Cioeste reúne 14 municípios da região oeste metropolitana de São Paulo, como Barueri, Carapicuíba e Osasco.
Em 2026, houve novo salto no valor dos contratos.
Até 3 de setembro, já haviam sido firmados dez contratos no valor de R$ 6,2 milhões, montante superior à soma dos dois anos anteriores.
Foi nesse período que apareceram os maiores contratos identificados pela BBC News Brasil.
Os maiores contratos
O maior contrato firmado pelo instituto até agora foi assinado em 28 de julho deste ano com o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM).
O valor do contrato é de R$ 1,635 milhão e prevê um curso de pós-graduação lato sensu chamado “MBA em Jurisdição Constitucional e Temas Contemporâneos do Direito Público”.
O acordo tem vigência até janeiro de 2028.
Procurado pela BBC News Brasil, o TJ-AM não enviou resposta.
O segundo maior contrato é com a Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE), de São Paulo, e foi assinado em maio deste ano, no valor de R$ 1,630 milhão.
A FDE integra o governo do Estado de São Paulo, comandado por Tarcísio de Freitas (Republicanos), que foi colega de Mendonça na gestão de Jair Bolsonaro.
Na época, enquanto Mendonça passou pela AGU e pelo MJSP, Tarcísio comandava o Ministério da Infraestrutura. Os dois eram considerados homens fortes e de confiança de Bolsonaro.
Nesse contrato, o Iter foi contratado para prestar serviços educacionais de capacitação e desenvolvimento profissional aos funcionários da FDE.
O acordo inclui ainda banco de horas em cursos da grade regular do instituto, formações personalizadas e vagas em cursos de pós-graduação.
Em nota enviada à BBC News Brasil, a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP) afirmou que a contratação do Iter “passou pelas análises e pelos controles previstos na legislação e nas normas internas da Fundação”.
A nota informa ainda que o contrato não foi executado e que os recursos não foram pagos.
“A utilização do serviço ocorrerá de acordo com a demanda efetiva da FDE”, diz um trecho da nota.
A Seduc-SP disse que fez pesquisa de preços antes de contratar o Iter.
O terceiro maior contrato foi assinado em agosto deste ano com o Conselho Federal de Contabilidade (CFC).
Foram destinados R$ 1,382 milhão para uma “imersão corporativa” voltada a até 100 participantes, entre presidentes, vice-presidentes, conselheiros, diretores e funcionários do CFC e dos conselhos regionais de Contabilidade.
O contrato inclui cinco noites de hospedagem no Grande Hotel Campos do Jordão, do Senac, alimentação, salas para eventos e infraestrutura de áudio, vídeo e suporte técnico.
A programação também reserva uma “Conferência Magna” de abertura, a ser ministrada pelo próprio André Mendonça.
O CFC ainda assinou outro contrato com o Instituto Iter, de R$ 349 mil, para o curso “A Arte e a Ciência da Oratória”, dado por Mendonça entre maio e agosto deste ano.
No contrato acessado pela BBC News Brasil, o público-alvo seria formado por diretores e funcionários do CFC em posição de comando, 15 pessoas ao custo de R$ 23 mil cada.
Procurado, o CFC não respondeu às perguntas da BBC News Brasil.
O quarto maior contrato foi o firmado com o Cioeste, que também não enviou respostas.
O quinto maior foi assinado com a Secretaria de Estado de Segurança Pública do Rio de Janeiro em abril deste ano.
Ele vale R$ 518 mil, com vigência de um ano, para treinamento na área de segurança pública “por meio de aquisição de vaga”.
O órgão afirmou em nota que os cursos pagos ao Instituto Iter vão ocorrer entre setembro e novembro deste ano, com 114 vagas.
“Serão oferecidas capacitações em Gestão e Governança, Gestão Orientada por Dados e Gestão de Projetos, Orçamento, Licitação e Logística. Importante esclarecer que não houve execução contratual e ou qualquer pagamento até o momento”, diz um trecho da nota.
Ainda de acordo com o órgão, a contratação do Instituto Iter ocorreu “dentro dos parâmetros legais”, e “a escolha do Instituto Iter considerou a qualificação do corpo docente e o notório saber dos profissionais envolvidos”.
O Instituto Iter também foi contratado por órgãos administrados por políticos de esquerda e de centro-esquerda.
Em abril de 2025, por exemplo, o instituto fechou contrato de R$ 136,8 mil com a Prefeitura do Recife, comandada pelo PSB.
No Piauí, o contrato de R$ 323 mil, assinado em novembro de 2024, foi com a Secretaria de Segurança Pública do estado.
Em nota enviada à BBC News Brasil, o Instituto Iter justificou os regimes de contratação usados em seus cursos.
“Cursos e programas de formação são serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, hipótese em que a Lei nº 14.133/2021 admite a contratação direta por inexigibilidade de licitação”, diz um trecho da nota.
A instituição completou que “cada um tem concepção pedagógica, conteúdo e corpo docente próprios” e que “não há como submeter a disputa de preço aquilo que não é comparável entre si”.
A nota afirma ainda que a decisão final sobre a contratação pertence ao órgão público.
“Em todos os casos, a decisão sobre a modalidade de contratação é do órgão contratante, que instrui o processo com parecer jurídico próprio, justificativa de preço e autorização da autoridade competente, e o divulga de forma pública e transparente para toda a sociedade”.
