Nesta segunda-feira (3), às 19h, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) promove a sessão extraordinária que marca a abertura do segundo semestre forense de 2026, retomando as atividades administrativas e jurisdicionais da Corte. A semana contará ainda com sessões ordinárias na terça-feira (4), também às 19h, e na quinta-feira (6), às 10h.
Durante a abertura do semestre, o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, lança oficialmente a primeira edição da Semana Nacional do Sistema Eletrônico de Votação. A ação busca ampliar o entendimento da população sobre o funcionamento, a segurança, a transparência e a auditabilidade da urna eletrônica, a 62 dias das Eleições Gerais de outubro.
Processos em pauta
Na esfera administrativa, a Corte deverá examinar duas listas tríplices para o preenchimento de vagas de juízes da classe advocacia nos Tribunais Regionais Eleitorais do Espírito Santo (TRE-ES) e do Pará (TRE-PA).
Já na sessão jurisdicional, há dois processos sobre aplicação de multas: um de São Paulo, por doação eleitoral acima do limite permitido, e outro de Londrina (PR), por propaganda eleitoral irregular em bem de uso comum. O relator de ambos é o ministro Dias Toffoli.
Um dos destaques da sessão extraordinária de segunda-feira é o Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial Eleitoral 0600035-05.2023.6.26.0346, recurso contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). A corte paulista condenou Fernanda Marçal Nunes Hourneaux de Moura ao pagamento de multa de R$ 17.144,03 por doação acima do limite legal nas Eleições Gerais de 2022, além de determinar a anotação da irregularidade em seu cadastro eleitoral. O valor da multa equivale a 100% do montante excedente doado.
Também está prevista a análise do Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial Eleitoral 0600197-27.2024.6.16.0157, referente a recurso contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). O TRE-PR condenou Fernanda Leite Carvalhaes, candidata a vereadora em Londrina (PR) nas Eleições de 2024, ao pagamento de multa de R$ 2 mil por propaganda eleitoral irregular em bem de uso comum — veiculada no interior de um templo religioso e posteriormente divulgada em rede social. Os dois processos têm relatoria do ministro Dias Toffoli, e a pauta pode sofrer alterações.
A sessão de julgamentos pode ser acompanhada ao vivo pela Rádio e TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube. A lista completa dos processos está disponível no portal do Tribunal, e o áudio dos julgamentos também é disponibilizado no podcast Direto do Plenário.
Advogadas e advogados que desejam fazer sustentação oral na sessão, presencialmente ou por videoconferência, precisam preencher formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.
