Estão impedidas de apostar em plataformas autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda cerca de 800 mil pessoas que renegociaram dívidas. Somados aos beneficiários de programas sociais com acesso bloqueado às apostas e às pessoas que solicitaram autoexclusão, esse contingente equivale a cerca de 10% das 40 milhões de pessoas ativas cadastradas no Sistema de Gestão de Apostas (Sigap).
Até agosto deste ano, entre as pessoas impedidas em razão da renegociação de dívidas, 794.181 estavam ligadas à modalidade para inadimplentes e 33.123 ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Em outra frente, o Ministério da Fazenda bloqueou o acesso de 3 milhões de beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) às plataformas de apostas, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
A Plataforma Centralizada de Autoexclusão, desenvolvida pela SPA e disponibilizada desde dezembro de 2025, também permite o bloqueio do acesso às plataformas autorizadas. Até o momento, foram registrados mais de 1,2 milhão de pedidos.
A principal justificativa informada pelos usuários foi “Perda de controle sobre o jogo – saúde mental”, responsável por 35,93% dos pedidos. Na sequência, aparece “Prevenir que meus dados sejam utilizados por plataformas de apostas”, com 20,63%. A maior parte dos pedidos, 66,95%, é por período indeterminado, e 21,6% correspondem a bloqueios de um ano.
A plataforma também oferece cursos gratuitos para consumidores e apostadores, com módulo sobre aspectos comportamentais e financeiros. O conteúdo aborda situações de vulnerabilidade, como o superendividamento.
Também está disponível um autoteste de saúde mental, com informações sobre riscos associados às apostas e pontos de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS).
