O Itamaraty comunicou à Câmara dos Deputados que os Estados Unidos podem empregar força militar em território brasileiro após rotular o PCC (Primeiro Comando da Capital) e o Comando Vermelho como organizações terroristas. Em resposta enviada pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, a requerimentos de parlamentares, o órgão afirma que a medida abre espaço para sanções e ações unilaterais norte-americanas contra brasileiros, além de ameaçar a soberania nacional e prejudicar a cooperação bilateral no combate ao crime organizado.
No documento mais recente, datado de 1º de julho, o chanceler destacou que a classificação permite ações unilaterais dos EUA contra pessoas, empresas e organizações brasileiras. “Há a possibilidade do uso da força militar dos Estados Unidos em território brasileiro”, escreveu Mauro Vieira. Segundo ele, os impactos podem ser relevantes para a economia e para a soberania nacional.
O ministro também afirmou que o Brasil não foi comunicado formalmente pelos Estados Unidos antes da decisão. Para o Itamaraty, a medida não traz benefícios concretos para a cooperação internacional entre os dois países no enfrentamento ao crime organizado.
A classificação das facções como terroristas ocorreu em maio, durante o governo de Donald Trump. A decisão contrariou o governo brasileiro, que distingue crime organizado de terrorismo em sua legislação nacional.
Na avaliação de Mauro Vieira, a medida pode permitir sanções financeiras, restrições migratórias e ações penais contra brasileiros com base na legislação antiterrorismo dos Estados Unidos. O chanceler citou a possibilidade de aplicação de medidas administrativas e judiciais fora do território norte-americano.
Na semana passada, o Departamento do Tesouro dos EUA anunciou sanções contra dois brasileiros, três empresas sediadas em São Paulo e uma empresa portuguesa, alegando suposta ligação com esquema de lavagem de dinheiro para o PCC.
O ministro acrescentou que a decisão pode prejudicar a cooperação bilateral ao misturar, na visão do governo brasileiro, dois fenômenos distintos: crime organizado e terrorismo.
Pela legislação brasileira, atos terroristas envolvem violência motivada por xenofobia, discriminação ou preconceito, com objetivo de provocar terror social generalizado.
