No mês de junho, as compras internacionais de pequeno porte somaram R$ 2,6 bilhões, conforme dados do Programa Remessa Conforme, da Receita Federal.
Esse montante representa o maior valor já registrado na série histórica do Fisco desde que o acompanhamento passou a ser feito mensalmente. O total só é inferior aos R$ 2,69 bilhões acumulados no bimestre abril-maio de 2024 e aos R$ 3,13 bilhões do período junho-julho do mesmo ano.
Em agosto de 2024, entrou em vigor a chamada “taxa das blusinhas”, que instituiu a cobrança de imposto de importação federal de 20% sobre compras de até US$ 50 em sites estrangeiros, e de 60% para itens com valor entre US$ 50,01 e US$ 3 mil.
O tributo permaneceu ativo até meados de maio deste ano, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou uma medida provisória eliminando a taxa.
Já naquele mês, o volume total de remessas ingressadas no Brasil cresceu quase 30%. No mês passado, a alta foi de aproximadamente 37%.
As compras consideradas nesse cálculo são aquelas realizadas no âmbito do Programa Remessa Conforme.
Além de determinar que as empresas recolham impostos estaduais, o novo sistema da Receita exige que o tributo seja pago no momento da compra. Com a antecipação do pagamento, todo o processamento do produto pelo Fisco é adiantado, o que acelera a entrega do item.
Resistência do setor privado
Apesar da aprovação popular, a medida gerou controvérsia no setor privado, que pressionou contra o fim da “taxa das blusinhas” e chegou a solicitar ao Congresso Nacional a devolução da MP assinada por Lula.
Em um manifesto conjunto, entidades afirmam que a retirada do tributo amplia a disparidade de tratamento entre empresas instaladas no Brasil e concorrentes estrangeiros.
O documento também sustenta que, enquanto companhias brasileiras estão sujeitas à legislação tributária, trabalhista, ambiental e de defesa do consumidor, plataformas internacionais continuam operando com custos menores.
“Defender a isonomia tributária não significa defender privilégios. Significa assegurar que todos os agentes econômicos estejam sujeitos às mesmas regras e contribuam de forma equivalente para o desenvolvimento do país”, afirmam as entidades.
O manifesto resume a reivindicação em uma frase: “Se baixar para estrangeiro, tem que baixar para brasileiro”.
A Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) ainda enfatizou que “a medida, se mantida, gera uma concorrência desleal que destrói empregos no Brasil e sabota a economia nacional”.
