O Senado tornou-se o centro do próximo embate sobre a extinção da escala de trabalho 6×1, com três propostas concorrendo pela precedência. Após a aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) de iniciativa da esquerda na Câmara dos Deputados, que agora seguirá para análise dos senadores, lideranças governistas e de oposição aceleram os movimentos para definir qual texto terá tramitação prioritária e servirá de base para o andamento do tema na Casa.
Além da proposição governista já aprovada pelos deputados, os senadores contam com uma PEC alternativa, protocolada pela oposição na semana passada, e um documento mais antigo sobre a matéria, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), considerado de aprovação mais remota.
A escolha sobre qual proposta ganhará impulso caberá ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), em articulação com os principais líderes partidários da Casa nos próximos dias. Essa definição deve impactar não apenas a velocidade da análise, mas também a configuração final da nova jornada e escala de trabalho a ser aprovada pelos senadores.
Até este domingo (31), a PEC aprovada pela Câmara na última quarta-feira (27) ainda não havia sido remetida à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Embora a expectativa seja de que ela tramite no Senado, não se espera a mesma agilidade observada na Câmara.
Alcolumbre mantém uma relação mais fria com Lula há meses, situação que se agravou com a rejeição do Senado à indicação presidencial de Jorge Messias ao Supremo. Contudo, o governo ensaia uma reaproximação gradual, tendo o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães (PT-CE), como um dos articuladores desse movimento.
A proposta oposicionista foi apresentada oficialmente na quinta-feira (28) e encaminhada à comissão no mesmo dia. Já a PEC de Paulo Paim, que passou pela CCJ, aguarda deliberação do plenário desde dezembro do ano passado.
O presidente da CCJ do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), declarou à CNN que pretende priorizar a proposta aprovada pela Câmara, argumentando que o texto foi amplamente debatido e obteve expressivo apoio dos deputados. Ainda assim, ele reconheceu a PEC de Paulo Paim como a iniciativa inaugural sobre o tema e afirmou que, se possível, ela deveria ter preferência.
Otto Alencar revelou já ter cobrado Alcolumbre para que paute essa PEC, que está pronta para o plenário. No entanto, até o momento, o presidente do Senado não se comprometeu com um calendário de análise nem fez declarações públicas a respeito.
Nos bastidores, o Palácio do Planalto avalia que a ampla votação obtida na Câmara fortaleceu o governo e intensifica a pressão para que o Senado avance rapidamente com a proposta recém-saída da Câmara. Aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) esperam concluir a tramitação ainda antes do recesso parlamentar de julho.
Conforme veio da Câmara, o texto prevê a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, a ser implementada em até 14 meses após a promulgação da medida. O fim da escala 6×1 e a garantia de dois dias de descanso semanais para os trabalhadores passariam a valer 60 dias após a aprovação da PEC nas duas Casas.
O Senado já aprovou a realização de uma sessão temática para discutir o assunto de forma mais abrangente, mas a data ainda não foi definida.
A oposição, por sua vez, planeja usar sua PEC alternativa como instrumento de barganha. Parlamentares ligados ao setor produtivo defendem um período de transição mais longo para as novas regras e maior flexibilidade na definição das jornadas por meio de acordos entre empregados e empregadores, além da remuneração por hora trabalhada.
Existe também a possibilidade de tentar fundir parte das propostas durante a tramitação, ampliando o espaço para alterações no texto oriundo da Câmara. Essa iniciativa contraria a intenção do governo de justamente encurtar o prazo de implementação da medida.
Além disso, essa estratégia aumentaria a margem de negociação dos opositores para estender o período de transição e atender a demandas do empresariado.
