O governo brasileiro editou, na quarta-feira (28.05), a Portaria Interministerial MDS/MS nº 38, de 27 de maio de 2026, que define novas diretrizes, critérios e procedimentos para o monitoramento das condicionalidades de saúde vinculadas ao Programa Bolsa Família.
O documento, assinado pelos ministros do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, e da Saúde, Alexandre Padilha, fortalece a articulação entre as políticas públicas de assistência social e saúde, tendo como foco a garantia de direitos, a proteção de famílias em situação de vulnerabilidade e a ampliação do acesso aos serviços de saúde.
Uma das principais novidades da portaria é a implantação de um fluxo mensal de troca de dados entre o Sistema Único de Saúde (SUS) e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). O objetivo é acelerar a localização de gestantes beneficiárias do Bolsa Família e assegurar o pagamento do Benefício Variável Gestante (BVG).
A iniciativa visa tornar o acompanhamento pré-natal mais eficiente e garantir que as famílias recebam os benefícios previstos pelo programa de maneira mais ágil e integrada.
A proposta é reforçar a atuação dos serviços públicos na detecção das dificuldades de acesso enfrentadas pelas famílias, oferecendo acompanhamento e suporte em vez de medidas punitivas.
A normativa também amplia o foco nos Grupos Populacionais Tradicionais e Específicos (GPTE), como povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos e povos de terreiro, entre outros grupos que se encontram em situação de maior vulnerabilidade social. O texto estabelece prioridade para ações de capacitação de profissionais da saúde, além da realização de atividades complementares voltadas à promoção, prevenção e segurança alimentar destinadas a essas populações.
Além disso, são detalhadas as responsabilidades dos entes federativos na gestão das condicionalidades de saúde do Bolsa Família, com o propósito de aperfeiçoar a cooperação entre União, estados e municípios e otimizar os processos de monitoramento e registro de informações.
