O Ministério da Igualdade Racial, em colaboração com a ONU Brasil, apresentou nesta terça-feira (22/04), em Brasília, o Glossário de Termos do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 18 (ODS 18), um instrumento estratégico concebido para auxiliar na implementação, no monitoramento e na projeção internacional da pauta de igualdade étnico-racial no país.
Proposto pelo Brasil durante a 78ª reunião da Assembleia Geral das Nações Unidas, em setembro de 2023, o ODS 18 insere de maneira explícita o combate ao racismo e à discriminação étnico-racial no núcleo do desenvolvimento sustentável. A medida responde a uma carência histórica nos ODS e tem como objetivo enfrentar as desigualdades que impactam, principalmente, as populações negras e indígenas.
O Glossário do ODS 18 foi criado para atuar como um recurso técnico e político que liga a experiência brasileira aos debates mundiais sobre raça e etnia. O material compila definições alinhadas com referenciais internacionais de direitos humanos, contribuindo para elevar a qualidade do debate público.
O documento foi elaborado pelo Grupo Temático de Gênero, Raça e Etnia (GT-GRE) da ONU Brasil – co-liderado pelo Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), pela Organização Pan-Americana de Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS) e pela ONU Mulheres –, em parceria com o Ministério da Igualdade Racial e o Observatório do ODS 18.
A ministra da Igualdade Racial, Rachel Barros, enfatizou o pioneirismo e a relevância estratégica da iniciativa, descrevendo-a como um recurso para aprimorar o debate sobre o racismo por meio das políticas públicas do Governo do Brasil, tanto internamente quanto no exterior, além das discussões e acordos globais relacionados ao tema.
“O Glossário do ODS 18 é mais um compromisso institucional com a qualificação e o aprofundamento dos termos e conceitos envolvendo a agenda da igualdade racial a nível global. É um ambiente direcionado para o progresso e avanços dos discursos e materialidade dos direitos das populações afrodescendentes, tradicionais e indígenas, bem como de fortalecimento transversal dessas relações étnico-raciais. Dessa forma, promovemos e valorizamos tecnologias, saberes e literaturas acadêmicas e culturais produzidas pelo povo negro”, ressaltou.
Conforme a representante do UNFPA no Brasil, Florbela Fernandes, “este glossário é mais do que um documento técnico – é uma ferramenta de incidência que fortalece a capacidade do país de implementar o ODS 18 com base em conceitos sólidos e alinhados internacionalmente, reforçando o compromisso de não deixar ninguém para trás”.
Para a representante da ONU Mulheres no Brasil, Gallianne Palayret, a publicação sinaliza um progresso significativo na consolidação da agenda: “O racismo e a discriminação racial estão entre os principais obstáculos a um desenvolvimento sustentável que seja, de fato, inclusivo e justo no Brasil, na América Latina e em diversas outras regiões do mundo. É justamente por isso que um ODS voltado especificamente à igualdade étnico-racial é tão necessário e tão relevante”, declarou.
O lançamento ocorre em um período estratégico, coincidindo com a Segunda Década Internacional de Afrodescendentes (2025-2034), o Abril Indígena e os preparativos para a 1ª Conferência Nacional dos ODS, marcada para junho. O Glossário, que será traduzido para o inglês, fortalece o protagonismo brasileiro na defesa da igualdade étnico-racial no contexto da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.
No Brasil, as pessoas negras compõem cerca de 56% da população, mas continuam expostas a disparidades estruturais em praticamente todos os indicadores sociais. Quase 70% dos jovens que não estudam nem trabalham são negros, e o risco de homicídio para eles é quase três vezes maior. Essas desigualdades também se manifestam na insegurança alimentar, na saúde materna e na gravidez na adolescência.
A expectativa é de que o Glossário contribua para o aprimoramento das capacidades institucionais, amplie o diálogo entre os diversos atores envolvidos e dê suporte à implementação efetiva do ODS 18 em todo o território nacional, consolidando o Brasil como uma referência global na promoção da igualdade étnico-racial.
A redação do documento contou com a contribuição de várias agências do Sistema ONU no Brasil, além de especialistas do Ministério da Igualdade Racial e do Observatório do ODS 18, evidenciando um esforço coletivo que reúne governo, academia e sociedade civil. Essa articulação é fundamental para converter dados em políticas públicas e compromissos em transformações concretas.
