MDS e ICMBio lançam PAA com foco em Unidades de Conservação

As transformações climáticas afetam diretamente os grupos que residem em Unidades de Conservação, com repercussões significativas na segurança alimentar e nutricional dessas populações. Em contrapartida, essas famílias, pertencentes a povos e comunidades tradicionais, exercem uma função essencial na preservação dos recursos naturais, dos saberes ancestrais e da sociobiodiversidade desses territórios. Consolidado como uma política pública fundamental no combate à fome e na promoção da segurança alimentar, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) emerge como uma alternativa viável e estratégica para as famílias agricultoras que habitam em Unidades de Conservação federais.

Foi oficialmente lançado nesta quinta-feira (14/05), em Cachoeira, município baiano, o PAA em Unidades de Conservação, fruto da colaboração entre o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).

O PAA UC tem como propósito ampliar e assegurar a participação de povos e comunidades tradicionais no programa, promovendo sua inclusão por meio da aquisição de produtos in natura, perecíveis e não perecíveis, sempre respeitando os costumes alimentares locais.

A iniciativa foi desenvolvida a partir de um amplo diálogo entre os órgãos envolvidos, iniciado no ano anterior, que resultou em duas portarias do MDS – as Portarias nº 216 e nº 242. Essas normativas abrangem os estados do Acre, Amazonas e Pará, na região Norte, e Bahia e Maranhão, na região Nordeste, totalizando R$ 13,1 milhões em recursos do MDS, distribuídos entre os cinco estados. Ao todo, serão beneficiadas 42 Unidades de Conservação federais, situadas em 53 municípios. Conforme dados do MDS, estão habilitadas a fornecer alimentos nesses territórios 2.020 famílias agricultoras.

Ao ser implementado nas Unidades de Conservação, o PAA UC se firma como uma estratégia estruturante para o desenvolvimento socioambiental sustentável e a inclusão produtiva. Para a secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS, Lilian Rahal, o PAA UC não apenas reconhece o papel dos povos e comunidades tradicionais na conservação dos recursos naturais, dos saberes e da sociobiodiversidade, como também valoriza seus modos de vida e a produção de alimentos saudáveis, vinculados à cultura alimentar local, além de garantir o acesso a esses alimentos para famílias em situação de insegurança alimentar nos próprios territórios atendidos. “Ganham as famílias que produzem, ganham as famílias que recebem os alimentos e o país como um todo, que, ao sair do Mapa da Fome, continua dando passos importantes rumo à promoção do direito de toda pessoa a se alimentar de forma adequada e saudável”, acrescentou a secretária.

Durante o evento de lançamento, o presidente do ICMBio/MMA, Mauro Oliveira Pires, recordou que o PAA foi instituído no primeiro governo Lula, aperfeiçoado no segundo e retomado com melhorias no atual governo. “O resultado, entre outros, foi, mais uma vez, a contribuição para retirar o Brasil do Mapa da Fome. Enfrentamos desafios, mas estamos num momento muito importante de fortalecimento e avanço”, afirmou.

A diretora de Política Agrícola e Informações da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Naiara Andreoli Bittencourt, destacou o caráter simbólico do PAA e ressaltou a importância da atuação conjunta entre os órgãos envolvidos. Segundo ela, o programa reúne diferentes estratégias para ampliar o acesso da população à alimentação e fortalecer a agricultura familiar. A diretora também elogiou o trabalho do MDS na ampliação do alcance do programa. “Recebemos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva o desafio não apenas de retomar o PAA, mas de torná-lo cada vez mais plural e inclusivo. E aqui estamos, avançando nesse desafio de forma conjunta”, declarou.

Simbolismos no lançamento do PAA UC em Cachoeira (BA)

No que diz respeito às Unidades de Conservação da região Nordeste, as unidades costeiras e marinhas foram priorizadas neste primeiro momento. A escolha da Resex Baía do Iguape como local do lançamento foi inspirada na diversidade de povos e comunidades tradicionais que ali residem e em seu entorno, como pescadores artesanais, quilombolas e povos de terreiro. Esta é a UC com a maior presença de população tradicional do Brasil, abrigando cerca de nove mil famílias, conforme dados do último Levantamento de Famílias do ICMBio (SisFamílias). O território abrange três municípios – Cachoeira, São Félix e Maragogipe – e 100 comunidades, sendo 65 rurais e 35 urbanas e periurbanas.

A maior parte das famílias quilombolas da RESEX é chefiada por mulheres, que residem no entorno da Baía do Iguape e se dedicam primariamente à mariscagem de ostras e sururus – atividade essencialmente feminina – e, secundariamente, à pesca de siris, camarões e peixes, constituindo a região de maior produção de marisco da Bahia. Essas famílias também são agricultoras e extrativistas vegetais, dedicando-se à produção agrícola familiar e ao extrativismo na mata atlântica do interior e entorno da RESEX.

Parte do território conta com produção relevante para comercialização, enquanto outra parte vive em situação de vulnerabilidade e insegurança alimentar grave. O Levantamento Socioeconômico de Famílias (2025) identificou 367 famílias em situação de extrema vulnerabilidade e insegurança alimentar, distribuídas nos três municípios da RESEX.

A secretária de Assistência e Desenvolvimento Social (SEADES) do governo da Bahia, Fábya Reis, salientou que “o governo da Bahia se sente honrado por acolher um lançamento nacional dessa ação tão importante do PAA”. “Saudamos a decisão desse governo de colocar essa ação como prioridade no nosso país. Só na Bahia, o PAA, por meio da SEADES, já alcançou mais de 150 mil pessoas”, lembrou.

A prefeita de Cachoeira, Eliana Gonzaga, destacou a importância da agricultura familiar em sua diversidade. “Sem vocês, trabalhadores e trabalhadoras rurais, indígenas, marisqueiros, esse momento não teria existido. Um país só pode ter um desenvolvimento pleno com a participação de todas e todos vocês”, afirmou.

Benefícios

O PAA em Unidades de Conservação fortalece a resiliência ambiental dos territórios ao apoiar práticas produtivas tradicionais e sustentáveis, que encontram no programa a garantia de escoamento da produção. Dessa forma, promove geração de renda aliada à conservação ambiental, em sintonia com os objetivos de conservação e os planos de manejo. Ao assegurar a inclusão de públicos prioritários, como agricultores familiares, extrativistas, pescadores artesanais, quebradeiras de coco babaçu e outras comunidades tradicionais, o programa contribui para a permanência desses povos em seus territórios e fomenta um modelo de desenvolvimento que integra conservação da natureza, justiça social e segurança alimentar e nutricional.

Sobre o PAA

O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) é uma política pública do governo brasileiro focada na promoção da segurança alimentar e nutricional de pessoas em situação de vulnerabilidade. O programa adquire alimentos produzidos pela agricultura familiar e os doa à rede socioassistencial, à rede pública e filantrópica de ensino e a outras instituições, com prioridade para unidades recebedoras localizadas nos próprios territórios, como escolas públicas.

Coordenado pelo MDS, o PAA é executado em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), por meio da Conab, além de governos estaduais e municipais. Simultaneamente, fortalece a atividade produtiva de agricultores familiares, povos e comunidades tradicionais, enquanto promove a segurança alimentar de pessoas em situação de vulnerabilidade.

No contexto de recriação do PAA em 2023, a legislação atual estabeleceu grupos prioritários, entre eles os povos e comunidades tradicionais. A criação da ação do PAA em Unidades de Conservação (PAA UC) insere-se nas estratégias para ampliar e garantir a participação desses grupos no programa, seguindo o exemplo do que já foi feito com o PAA Indígena e o PAA Quilombola.

O PAA PCT em Unidades de Conservação tem como foco a modalidade Compra e Doação Simultânea (CDS), que permite a aquisição de alimentos diretamente das comunidades. Nessa modalidade, cada agricultor ou agricultora familiar apto a fornecer para o programa pode acessar até R$ 15 mil por ano. A ação coordenada entre governo federal (MDS, Conab e ICMBio/MMA), estados e municípios para a execução do PAA UC reforça a importância do pacto federativo na promoção da segurança alimentar no país.