O Dia Internacional contra Homofobia, Transfobia e Bifobia, comemorado em 17 de maio, representa o reconhecimento, a humanização e a naturalização da diversidade. Foi nessa data, em 1990, que a Organização Mundial da Saúde (OMS), em uma medida histórica, retirou a homossexualidade da Classificação Internacional de Doenças (CID), código empregado para uniformizar e indicar patologias em registros médicos.
Até aquele momento, o termo “homossexualismo” era o padrão adotado para designar a população LGBTQIA+. Com o sufixo “ismo” – que, na medicina, denota doenças –, era compreendido como um comportamento anormal do organismo ou um estado crônico causado por um agente externo.
Com o progresso da ciência e a atuação em defesa da garantia e promoção dos direitos humanos, hoje se sabe que a homossexualidade – da mesma forma que a transexualidade e a bissexualidade – não representa uma enfermidade, não é contagiosa e não causa nenhum dano à vida em sociedade. Ao contrário, a diversidade contribui para avanços na geração de conhecimento, tecnologias e processos nos mais variados campos, e instiga a sociedade a vivenciar plenamente o que significa ser humano: existir com autonomia e dignidade.
A data também expressa solidariedade e suporte às vítimas de LGBTQIAfobia, além de fomentar debates, conscientização e acolhimento. Para a secretária nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Symmy Larrat, mais do que uma data simbólica, 17 de maio é um convite à ação.
“A LGBTQIAfobia não ocorre apenas em situações extremas de violência, mas também nas exclusões diárias, no preconceito institucional, na negação de oportunidades e nas tentativas de silenciar existências. Defender a dignidade das pessoas LGBTQIA+ é defender a democracia e o direito de todos viverem com dignidade, segurança e respeito”, afirma.
Na prática
O Governo do Brasil reafirma seu compromisso com o fortalecimento de políticas públicas de proteção e a ampliação do acesso a direitos para a população LGBTQIA+. Por isso, o MDHC, por intermédio da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ (SLGBTQIA+), tem implementado uma série de programas e ações que atuam diretamente na proteção e defesa desse grupo.
- Acolher+: Iniciativa voltada a pessoas LGBTQIA+ em situação de abandono familiar ou risco social, que atua no fortalecimento de casas de acolhimento já existentes e na criação de Casas-Modelo em cooperação com estados e municípios. Oficialmente conhecido como Programa Nacional de Fortalecimento das Casas de Acolhimento LGBTLGBTQIA+, foi estabelecido pela Portaria nº 755, de 5 de dezembro de 2023, como parte da Estratégia Nacional de Enfrentamento à Violência contra Pessoas LGBTQIA+.
- Bem Viver+: Seu propósito é promover os direitos humanos e combater a violência contra pessoas LGBTQIA+ que residem nos territórios do campo, das águas e das florestas. O programa reconhece que essas populações enfrentam vulnerabilidades singulares e sugere a construção de territórios livres de LGBTQIAfobia e promotores do bem viver, o que abrange a valorização da diversidade étnica e cultural, o fortalecimento dos laços de solidariedade e a defesa de uma vida digna em relação harmônica com o meio ambiente. Por meio do programa, são realizadas a capacitação de Defensores de Direitos Humanos LGBTQIA+ nos territórios, o estímulo ao autocuidado e à saúde mental, o acolhimento seguro, a valorização da diversidade interétnica e o apoio a redes de solidariedade e projetos comunitários, em parceria com os Ministérios dos Povos Indígenas (MPI) e da Igualdade Racial (MIR).
- Estratégia Nacional de Trabalho Digno, Educação e Geração de Renda para Pessoas LGBTQIA+: Tem como objetivo fomentar o desenvolvimento da autonomia econômica e financeira de pessoas LGBTQIA+ em situação de vulnerabilidade, além de proporcionar a inserção no mundo do trabalho e a geração de renda. Para isso, são elaboradas políticas públicas com parceiros institucionais visando oferecer capacitação, emprego e acompanhamento da integração das pessoas no mercado de trabalho formal, bem como estratégias para o aperfeiçoamento da economia solidária, cooperativismo, associativismo e empreendedorismo.
Segundo o diretor de Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Hiago Guimarães, ações como essas impactam pontos fundamentais da vida dos indivíduos, funcionando como a primeira grande linha de proteção contra as violências que podem ter consequências duradouras. De acordo com ele, apesar de haver poucas informações oficiais sobre a violência LGBTQIAfóbica no Brasil, a SLGBTQIA+ recebe dados relevantes de movimentos sociais.
“Nossas ações têm como foco pessoas em situação de vulnerabilidade: juventudes, pessoas idosas, pessoas com deficiência. Indivíduos que, frequentemente, se veem excluídos do seu núcleo familiar e comunitário. Abrigo, segurança alimentar, trabalho, entre outros, são essenciais para qualquer pessoa”, destaca.
Disque 100
Gratuito, disponível 24 horas por dia, sete dias por semana, e com garantia de sigilo das informações prestadas, a Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos (ONDH) oferece um canal exclusivo para denúncias a todo cidadão que tenha sofrido ou presenciado uma situação de violação de direitos humanos no Brasil: o Disque 100 – Disque Direitos Humanos.
A coordenadora-geral do Disque 100, Franciely Loyze, ressalta a importância do registro. “Denunciar é importante porque dá visibilidade à violência, fortalece a proteção de direitos e permite que os casos sejam devidamente analisados e encaminhados aos órgãos competentes, inclusive aos serviços especializados de proteção”, explica.
