O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e a prefeitura de Fortaleza oficializaram a adesão do município ao novo viver sem limite – plano nacional dos direitos da pessoa com deficiência. A cerimônia, realizada na sede da Secretaria da Diversidade, Inclusão e Direitos Humanos (SEDIH), marca a primeira capital do Brasil a se integrar a esta iniciativa, celebrando também os dez anos da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI).
A importância do alinhamento de políticas públicas
Durante o evento, a secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella, enfatizou a relevância de unir os esforços federativos. “Quando as cidades aderem a essa agenda, conseguimos garantir a continuidade das ações. Fortaleza é a quarta cidade do Brasil a se integrar nesta nova fase, o que representa um avanço significativo”, afirmou.
Fortaleza e o compromisso com a inclusão
O prefeito Evandro Leitão destacou o empenho da gestão em promover a inclusão através da adesão ao plano. “Estamos dando visibilidade a um tema crucial, que é o direito das pessoas com deficiência. Além disso, lançamos o Plano Fortaleza Inclusiva, que reforça nosso compromisso em criar oportunidades para todos”, afirmou.
Recursos e desenvolvimento
Com a adesão, Fortaleza poderá apresentar projetos e captar recursos federais voltados para áreas como acessibilidade, educação e capacitação profissional. A primeira-dama, Cristiane Leitão, também ressaltou a importância da conquista para o município, que promove a autonomia das pessoas com deficiência.
Desafios e segurança pública
O promotor de Justiça Enéas Romero mencionou que a adesão ao plano ajudará a superar históricos desafios, como a acessibilidade nas calçadas, que impactam toda a população. “Políticas públicas inclusivas são fundamentais para a segurança pública”, avaliou.
Fortalecimento da agenda inclusiva
Lucas Sampaio Maia, coordenador especial de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência no Ceará, destacou a importância do evento para incentivar outras cidades a aderirem ao novo viver sem limite, ampliando a efetivação dos direitos previstos na LBI.
Integração ao plano nacional
Com a formalização, Fortaleza se junta a outros estados e municípios que já aderiram ao plano, como Piauí, Maranhão e Bahia, reforçando a articulação em prol da inclusão no Brasil.
Novo viver sem limite
O Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência é uma iniciativa federal que visa promover a inclusão e assegurar direitos, com um investimento inicial de R$ 6,5 bilhões. Divide-se em quatro eixos: gestão participativa, combate ao capacitismo, acessibilidade e ampliação de direitos. Municípios interessados devem ter órgão gestor e um plano de ações articulado entre as secretarias. Mais informações estão disponíveis no Portal Novo Viver Sem Limite.
