A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou a suspensão do regulamento que isentava pequenos provedores de internet, com até 5 mil acessos, da necessidade de autorização. Com essa mudança, esses provedores devem solicitar a autorização até 25 de outubro de 2025, sob pena de terem seus cadastros extintos e os serviços de internet interrompidos.
O fornecimento de serviços de internet tornou-se altamente lucrativo para organizações criminosas no Rio de Janeiro. Segundo a Subsecretaria de Inteligência da Secretaria de Segurança do Estado, 80% das empresas de internet em comunidades estão sob controle ou em associação com o crime organizado.
Situação no Rio de Janeiro
Dados da Anatel apontam que há 1.734 empresas prestadoras de serviços de internet em todo o estado do Rio de Janeiro, das quais 822 possuem autorização e 912 estão dispensadas. Na capital, existem 638 prestadoras, sendo 305 autorizadas e 333 dispensadas.
De acordo com a Secretaria de Segurança Pública do Rio de Janeiro, a isenção de autorização estava sendo explorada por organizações criminosas como uma fonte de receita, através de empresas vinculadas ao tráfico e à milícia. “Eles reconheceram a gravidade, ajustaram a resolução, o que representa um avanço significativo para a asfixia financeira do crime organizado”, segundo nota divulgada.
A Subsecretaria de Inteligência realizou um mapeamento com base em denúncias e dados da Anatel, identificando que a maioria das 813 favelas do Rio de Janeiro já está sob monopólio da exploração do serviço de internet por grupos criminosos.
Competitividade e Sustentabilidade do Setor
Conforme a Anatel, mais de 40% das empresas que possuem ou são dispensadas de autorização não enviaram dados de acessos em 2024, afetando a competitividade e sustentabilidade do setor. Apesar disso, os pequenos provedores foram responsáveis por 53,7% dos acessos à banda larga em 2023, especialmente em regiões com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e Produto Interno Bruto (PIB).
