Para se registrar como microempreendedor individual (MEI), o empreendedor deve atender a certos critérios, incluindo um limite de faturamento. Em 2024, esse teto permanece em R$ 81 mil por ano, sem alteração desde 2018. No primeiro ano de funcionamento, o faturamento deve ser proporcional aos meses de atividade, ou seja, R$ 6.750 mensais. Se o MEI operar por três meses, por exemplo, o limite será de R$ 20.250.
Criada para formalizar trabalhadores informais, a categoria MEI permite acesso a benefícios e tem visto um aumento significativo no número de registros. Atualmente, há 11,5 milhões de MEIs no Brasil, com mais de 90% ativos. Para aqueles que ultrapassarem o limite de faturamento, será necessário solicitar o desenquadramento. No entanto, a proposta de elevar o teto anual para R$ 130 mil está em discussão no Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21, visando proporcionar mais espaço para crescimento.
Preparação para o Novo Limite de Faturamento do MEI
1. Planejamento Financeiro: Revisar e ajustar o planejamento financeiro de acordo com o novo limite.
2. Atualização Contínua: Ficar atento às mudanças legislativas e informações relevantes sobre os MEIs.
3. Consultoria Contábil: Buscar orientação de profissionais qualificados para estratégias fiscais.
Impacto do PIX no Faturamento do MEI
Atualmente, 97% dos MEIs aceitam o PIX como forma de pagamento, sendo essa modalidade responsável por 51% ou mais do faturamento para 48% deles. O PIX oferece diversas vantagens, como:
– Agilidade no Fluxo de Caixa: Recebimentos rápidos e seguros.
– Processamento Rápido: Pagamentos mais ágeis em comparação às transferências tradicionais.
– Competitividade: Atender às expectativas dos clientes ao oferecer uma forma de pagamento popular.
Requisitos para ser MEI em 2024
Para se registrar como MEI, é necessário:
– Não ter sócios no negócio.
– Não possuir outra empresa em seu nome.
– Não participar de outro negócio, seja como sócio ou administrador.