Nesta terça-feira, 4, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou duas leis importantes para a proteção das mulheres.
A primeira obriga as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams) a funcionarem de forma ininterrupta em todo o país, oferecendo atendimento em salas privadas e preferencialmente por policiais mulheres, além de disponibilizar um número de telefone ou forma de contato eletrônico para acionamento imediato em casos de violência contra a mulher.
A segunda cria um programa de combate ao assédio sexual em órgãos públicos e escolas, com capacitação de profissionais, campanhas educativas e ações de prevenção e enfrentamento desse tipo de crime, com materiais disponibilizados pelo Poder Executivo. Essas medidas são fundamentais para garantir a proteção e a dignidade das mulheres em todo o país.
A nova lei, que vale a partir de hoje, prevê que os policiais passem por treinamento para acolhimento das vítimas “de maneira eficaz e humanitária”.
