Na comparação entre os dados das Eleições Municipais de 2016 e de 2020, extraídos das Estatísticas Eleitorais disponibilizadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as candidaturas indígenas aumentaram significativamente.
Apesar de o número de eleitos apresentar aumento quando se confrontam os dois pleitos, a representatividade dos povos originários ainda é muito baixa. Em 2024, mais de 152 milhões de brasileiras e brasileiros comparecerão às urnas para eleger candidatas e candidatos aos cargos de prefeito e vice-prefeito, bem como vereadoras e vereadores, e esta será mais uma oportunidade de mudar esse panorama.
O número de candidatas e candidatos que se autodeclararam indígenas cresceu na série histórica que iniciou em 2014, quando a Justiça Eleitoral começou a computar a informação de cor e raça no registro de candidatura. As Eleições Municipais de 2020 registraram a marca de 1.721 candidaturas autodeclaradas indígenas, um crescimento de 11% em relação ao pleito anterior, de 2016, com 1.546 perfis semelhantes.
Em 2020, o estado do Amazonas é o que registra a maior quantidade de candidatos autodeclarados indígenas, com 467 concorrentes somados nas diferentes disputas: prefeito, vice e vereadores. Mato Grosso do Sul está em segundo lugar, com 202 candidatos indígenas para os mesmos postos.
Porém, os maiores crescimentos foram registrados nos estados de: Roraima, com 191%, saindo de 12 candidatos, em 2016, para 35 candidatos em 2020; Rio Grande do Sul, que cresceu 108%, partindo de 58 candidaturas para o registro de 121 concorrentes nas últimas eleições; e Amapá, que cresceu 100%, de 12 para 24 candidaturas indígenas.
De acordo com os dados, o cargo de vereador concentra o maior número de candidatos indígenas, com 1.957 no ano de 2020. O cargo de vice-prefeito vem logo depois, com 71. Para prefeito, 36 indígenas disputaram a última eleição.
Representatividade
Por mais que o crescimento de candidaturas indígenas seja um fato a se comemorar, a efetivação dessas candidaturas está longe de ser satisfatória. Em 2020, somente 9% dos concorrentes à vereança conseguiram ocupar uma cadeira na câmara legislativa municipal, o equivalente a 181 indígenas eleitos para o cargo na última eleição.
Em 2016, o número de eleitos para vereador — o pleito com maior concentração de indígenas — foi ainda menor. Dos 1.475, somente 168 (11%) foram empossados no cargo. Por outro lado, o número de prefeituras com presença indígena cresceu nesse intervalo: 10 vice-prefeitos e 6 prefeitos em 2016 viraram 12 vice-prefeitos e 8 prefeitos em 2020.
Eleitorado
A Resolução TSE nº 23.659/2021, que trata do cadastro eleitoral, trouxe novidades para o último pleito geral, em 2022. Além dos dados pessoais, eleitoras e eleitores passaram a contar com novos campos de identificação; entre eles, a etnia indígena e a língua falada. A página de Estatísticas Eleitorais já conta com esses dados biográficos.
De acordo com a página, atualmente, há 320 etnias indígenas cadastradas na Justiça Eleitoral, e o eleitorado autodeclarado indígena equivale a 73.712 cidadãos, ou seja, 0,05% do universo de votantes no Brasil, com mais de 152 milhões de eleitores.
O grupo indígena com maior número de eleitores registrados é o Tikuna, com 5.201. Makuxi aparece em segundo lugar, com 3.695. As pessoas que se autodeclararam indígenas, mas que não sabem identificar a etnia somam 3.654 eleitores.
Mais representatividade, mais democracia
Todos os anos, a Justiça Eleitoral realiza ações que reforçam o direito de votar e ser votado dos indígenas. Em 2023, a Comissão de Promoção da Participação Indígena no Processo Eleitoral, criada no ano anterior por meio da Portaria TSE nº 367, conduziu diversos eventos que reforçaram o direito do voto aos povos originários. O grupo é liderado por uma indígena, Samara Pataxó, assessora-chefe de Inclusão e Diversidade do TSE. Um desses eventos foi o ciclo de debates “Abril Indígena da Justiça Eleitoral”.
O encontro teve como objetivo abordar temas relacionados à inclusão e à representatividade dos povos originários nas eleições e propor reflexões sobre os esforços empreendidos pela Justiça Eleitoral para superar essa dificuldade. A presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joênia Wapichana, foi uma das convidadas para os painéis.
Após a apresentação de vídeo com dados sobre o recorde de candidaturas indígenas nas Eleições 2022, mas com baixo número de eleitos, Samara Pataxó comentou os dados. “Não somos minorizados. Somos muitos, mas estamos sub-representados. Por isso, a nossa luta é para superar isso”, afirmou.
Ainda em abril, a Secretaria de Comunicação e Multimídia (Secom) do TSE publicou a série Abril Indígena: a Justiça Eleitoral em prol da cidadania dos povos originários para dar visibilidade às ações desenvolvidas por vários TREs. Além disso, foi inaugurada também em abril e seguiu instalada no foyer do Tribunal, até julho, a exposição fotográfica Eleições e Povos Indígenas.
Em junho, um grupo com mais de 40 indígenas da região do Parque do Xingu – localizada entre os estados de Mato Grosso e Tocantins – esteve no TSE para conhecer a sede da Corte Eleitoral e visitar a instalação.
No início de outubro, audiência pública com lideranças políticas e da sociedade civil debateu um maior incentivo das instituições públicas e partidárias para candidaturas indígenas, especialmente com relação à distribuição dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (Fundo Eleitoral) e ao tempo de rádio e TV.
O evento coletou contribuições sobre essas políticas de incentivo e foi convocado pelo ministro Nunes Marques, relator de consulta sobre o tema, de autoria da deputada federal indígena Célia Xakriabá (PSOL–MG).
Seção 37
Em novembro de 2023, o TSE venceu duas categorias do 21º Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça, durante o XVII Congresso Brasileiro dos Assessores de Comunicação do Sistema de Justiça (Conbrascom), realizado em Belém (PA).
Na categoria Mídia Audiovisual, o Tribunal ganhou com o documentário Seção 37 – a urna chega ao povo Marubo, que registra a instalação de uma seção eleitoral junto ao Povo Marubo, na aldeia Maronal, na Terra Indígena do Vale do Javari, localizada na fronteira do Brasil com o Peru, a mil quilômetros de Manaus (AM).
Produzido pela Secom do TSE, o documentário retrata detalhes da operação montada para garantir à comunidade o pleno exercício da cidadania. A equipe de reportagem foi a última a visitar o Vale do Javari antes do assassinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips. O material, lançado no dia 9 de agosto de 2022, foi exibido por 19 emissoras públicas de 12 estados e do Distrito Federal e por outros 19 canais parceiros.
Segunda maior terra indígena demarcada do país e que abriga diversos povos, o Vale do Javari tem 85.445 km². O deslocamento dos indígenas da aldeia Maronal – habitada por 425 integrantes do povo Marubo – para seções eleitorais em outras aldeias no dia da eleição pode levar muitas horas, o que compromete o exercício do voto, principalmente para as mulheres. Daí a importância de instalar novas seções na região.
Diversidade dentro da Justiça Eleitoral
A Resolução TSE nº 23.724/2023, publicada em outubro, estabelece as normas gerais para a realização de concurso público para o provimento de cargos efetivos dos quadros de pessoal da Justiça Eleitoral. Entre os pontos de destaque, está a reserva de vagas para pessoas indígenas, negras e com deficiência. O novo texto prevê a reserva de 20% de vagas para pessoas negras, 10% para pessoas com deficiência e 3% para indígenas.
Estudos
A Escola Judiciária Eleitoral (EJE) do TSE é um dos órgãos da Corte que atuam na promoção de políticas de diversidade por meio da capacitação, oferecida a toda a sociedade. O X Encontro Nacional das Escolas Judiciárias Eleitorais (Eneje), em maio de 2023, discutiu temas como cidadania, diversidade e direitos, ao comemorar os 20 anos da EJE/TSE.
Ainda durante o evento, foram anunciados os vencedores do II Concurso de Boas Práticas das EJEs; entre estes, responsáveis por ações voltadas à população indígena. Já no XI Eneje, em novembro, foi anunciada a criação de grupos de pesquisa formados por pesquisadores de todo o país, estruturados em quatro linhas, sendo uma delas “Inclusão e Diversidade”.
Sobre a data
O Dia Nacional de Luta dos Povos Indígenas é celebrado todo 7 de fevereiro, após a sua instituição pela Lei nº 11.696/2008. A data chama atenção para questões que envolvem os povos originários, ao relembrar o dia 7 de fevereiro de 1756, quando o líder indígena Sepé Tiaraju foi morto durante a Guerra Guaranítica, conflito entre tribos guaranis e tropas portuguesas e espanholas ocorrido de 1753 a 1756, na região dos Sete Povos das Missões, atual território do Rio Grande do Sul.
*Por Tribunal Superior Eleitoral – TSE
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