Um Projeto de Lei (PL) que tramita na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) quer isentar os motoristas com mais de 70 anos do pagamento de taxas estaduais relativas à renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A iniciativa de lei é da deputada estadual Raquel Lessa (PP) e também inclui o pagamento de exames médicos exigidos para a renovação.
Caso a matéria seja aprovada no texto original, o benefício não será dado aos motoristas que tenham sido condenados, sem chance de recurso, por crimes na condução do veículo ou ainda que tenham recebido penalidade de cassação de CNH. A proposta será analisada pelas comissões de Justiça, Mobilidade Urbana e Finanças.
Na justificativa do projeto, a parlamentar lembra que, a partir dos 70 anos de idade, o motorista é obrigado a renovar a CNH a cada três anos, gerando mais custo para o cidadão. “Para as pessoas idosas de baixa renda e que gastam boa parte dos seus recursos financeiros com a aquisição de medicamentos, é um custo alto”, defende Lessa.
*Informações da Ales
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