A Comissão Eleitoral da Câmara Técnica do Pacto Estadual pelo Enfrentamento à Violência Contra a Mulher no Estado do Espírito Santo informa a prorrogação do período de inscrições para entidades da sociedade civil interessadas em compor o pleno da câmara.
Inicialmente previstas para encerrar em 15 de julho de 2024, as inscrições foram estendidas até o dia 19 de julho de 2024. Esta medida visa garantir que mais instituições tenham a oportunidade de participar do processo eleitoral, conforme descrito no Edital de Convocação disponível no site da Secretaria Estadual das Mulheres.
Para se habilitarem, as instituições devem comprovar atividades regulares nos anos de 2021, 2022 e 2023 voltadas ao enfrentamento da violência contra as mulheres. Após o encerramento das inscrições prorrogadas, o processo continuará com o julgamento dos pedidos de habilitação em 22 de julho de 2024. A divulgação das entidades habilitadas e não habilitadas ocorrerá em 23 de julho de 2024.
Os recursos poderão ser apresentados à Comissão Eleitoral nos dias 24 e 25 de julho de 2024, sendo que o julgamento desses recursos está marcado para 26 de julho de 2024. A lista final das entidades habilitadas será divulgada em 29 de julho de 2024, antecedendo a Assembleia Geral de Eleição programada para 01 de agosto de 2024, às 10h, no auditório da Secretaria Estadual das Mulheres.
A publicação das entidades eleitas será feita no Diário Oficial até 05 de agosto de 2024, e as entidades deverão indicar suas representantes titulares e suplentes até 15 de agosto de 2024.
A prorrogação do prazo de inscrições visa assegurar a participação ampla e transparente das organizações da sociedade civil no processo de implementação das políticas de enfrentamento à violência contra as mulheres no Espírito Santo.
Para mais informações sobre o processo eleitoral e os requisitos de inscrição, os interessados podem consultar o site oficial da Secretaria Estadual das Mulheres.
