Cadastrar ou manter uma linha de celular no Brasil passará a exigir reconhecimento facial a partir de 2027. A determinação está em uma norma editada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e divulgada pelo governo federal nesta quarta-feira (28).
A nova regra foi elaborada para coibir golpes e o uso de dados falsos na telefonia móvel. A exigência alcançará tanto pessoas físicas quanto microempreendedores individuais (MEIs), conforme o governo.
“A determinação da Anatel é um passo importante contra o SIM swap [troca de chip] e as fraudes de identidade”, declara o CEO da BioStation, Leonardo Araújo de Assis.
A empresa brasileira é especializada em identificação biométrica e identidade digital.
Como funciona a norma editada pela Anatel
O procedimento usará tecnologia de “prova de vida” para assegurar que a pessoa está presente no momento do cadastro.
Depois da captura da imagem do rosto, será feito um cruzamento com bancos de dados públicos e privados.
Essa validação poderá ocorrer em lojas físicas, nos sites ou nos aplicativos das operadoras.
Nos casos em que o reconhecimento facial falhar ou não for possível, existirão caminhos alternativos de verificação.
A mudança será gradual. Veja abaixo os prazos estabelecidos pela Anatel:
- Ativação de novos chips pré-pagos: até 30 de setembro de 2027;
- Novos chips pós-pagos, portabilidade, troca de chip e alteração de cadastro: até 31 de dezembro de 2027;
- Recadastramento de linhas já existentes: até 31 de dezembro de 2028.
Quem não fizer a validação até o fim de 2028 poderá ter a linha suspensa. A partir de janeiro de 2029, a linha poderá ser cancelada.
(A Norma Técnica GT-SEG.2026.11 está disponível na internet.)
‘Decisão da Anatel abre caminho e o resultado dependerá de como isso será aplicado’, diz especialista
“O reconhecimento facial é maduro e eleva bastante o nível de segurança”, avalia o especialista.
“Mas o desafio é garantir que ele resista a ataques mais sofisticados, como deepfakes e vídeos manipulados por IA, sem prejudicar a experiência do cliente”, complementa.
Por isso, o CEO aponta que “é importante pensar em camadas”.
“A biometria palmar, por exemplo, lê o padrão das veias da mão, uma característica interna que não aparece em fotos nem vídeos e, portanto, não pode ser copiada de conteúdo público”, explica Assis.
“Combinada ao reconhecimento facial, ela pode reforçar justamente as operações mais críticas, como troca de chip e portabilidade, principalmente em pontos de atendimento presencial”, detalha o executivo.
De acordo com ele, o Brasil já dispõe de tecnologias pioneiras e conhecimento para isso. “O que fará diferença é a implementação”, afirma.
Na visão do especialista, implementação, nesse caso, abrange: integração com os sistemas das operadoras, proteção dos dados pessoais e uso de cada biometria onde ela faz mais sentido.
“A decisão da Anatel abre o caminho e o resultado dependerá de como isso será aplicado na prática”, conclui Assis.
