O Google começou a exigir a verificação de desenvolvedores para a instalação de aplicativos no Android, inclusive os distribuídos fora da Play Store. A regra começou a valer no Brasil e em outros três países em setembro de 2026.
A mudança provocou reações de organizações de defesa dos direitos digitais e fez o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) buscar explicações sobre eventuais impactos para desenvolvedores independentes e lojas concorrentes.
O que muda para quem instala aplicativos?
Anunciada em agosto de 2025, a Verificação de Desenvolvedores para Android determina que os responsáveis pelos aplicativos comprovem sua identidade e registrem seus programas no Google. A regra abrange celulares com Android 7 ou versões posteriores, mesmo quando os aplicativos são distribuídos por outros canais.
A política entrou em vigor em 30 de setembro no Brasil, na Indonésia, na Tailândia e em Singapura. O Google afirma que a medida combate fraudes e softwares maliciosos. Em resposta ao Cade, a empresa declarou ter encontrado 90 vezes mais malware em fontes externas do que na Google Play.
“O ADV é uma resposta necessária e proporcional ao crescimento exponencial de malwares associados à evolução da IA”, afirmou a empresa ao órgão.
Para quem baixa aplicativos pela loja oficial ou por grandes lojas de fabricantes, pouca coisa deve mudar. Já os usuários que recorrem a arquivos APK, repositórios independentes e sites de desenvolvedores poderão enfrentar etapas adicionais.
A instalação por esses canais, conhecida como sideloading, continuará disponível. Uma das alternativas envolve o Android Debug Bridge, ferramenta voltada a operações técnicas. Outra exige esperar 24 horas, ativar o modo desenvolvedor e confirmar a identidade no aparelho.
Por que o Cade questiona a medida?
O Cade abriu um inquérito em 2024 para investigar se o Google usa sua posição dominante no Android para prejudicar concorrentes da Play Store. Em setembro de 2026, pediu esclarecimentos sobre os custos, os prazos e os efeitos da verificação para desenvolvedores independentes.
As respostas não convenceram a Artigo 19 e a Electronic Frontier Foundation (EFF), que solicitaram a suspensão preventiva da política enquanto a investigação estiver em andamento.
Em manifestação ao órgão, as entidades afirmaram: “O objetivo do Google com a Política de Desenvolvedores é consolidar-se como a única opção confiável, descredibilizando concorrentes que dependem do ecossistema Android para acessar usuários”.
As críticas se concentram em três possíveis consequências:
- Desenvolvedores independentes: novas exigências podem dificultar a distribuição de aplicativos.
- Lojas alternativas: serviços fora do ecossistema oficial podem enfrentar obstáculos para oferecer seus catálogos.
- Usuários: a instalação externa continua permitida, mas passa a exigir procedimentos adicionais.
A empresa prevê expandir a verificação para o restante do mundo em 2027. Até lá, a investigação brasileira seguirá como um dos pontos de disputa em torno das novas regras.
