A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (ALES) registrou, na última quinta-feira (22), os primeiros encaminhamentos para a aplicação das emendas parlamentares impositivas. Deputados sinalizaram a destinação de recursos ao Hospital Santa Rita, consolidando a nova sistemática de execução orçamentária aprovada recentemente pela Casa.
Compromissos financeiros e adesão parlamentar
Durante a sessão, os deputados anteciparam valores individuais para compor o montante destinado à instituição. As declarações registradas em plenário incluem:
- O deputado Xambinho (Podemos) propôs a contribuição de R$ 100 mil por parlamentar, o que totalizaria R$ 3 milhões com a adesão integral dos 30 deputados.
- O deputado Allan Ferreira (Podemos) comprometeu R$ 500 mil de suas emendas para o hospital.
- O deputado Delegado Danilo Bahiense (PL) anunciou a destinação de R$ 500 mil.
- O deputado Marcos Madureira (Podemos), que passa por tratamento oncológico, destinou R$ 200 mil.
- O deputado Bispo Alves (Republicanos) confirmou a destinação de recursos, sem especificar o valor exato.
Regra dos 50% para a saúde e contexto institucional
A destinação de verbas ao Hospital Santa Rita está alinhada à Emenda Constitucional 120/2026, que determina a aplicação de 50% das emendas impositivas em ações e serviços públicos de saúde. O presidente da ALES, Marcelo Santos (União), contextualizou a medida durante a sessão.
O presidente da casa legislativa ressaltou a importância da obrigatoriedade na execução das emendas para evitar retaliações políticas na liberação de verbas.
“A emenda impositiva foi justamente isso, para que a gente não sofra a proibição de executar uma emenda, por exemplo, para o Hospital Santa Rita porque o deputado votou contrário aos interesses do governo”, afirmou o presidente.
O parlamentar também relatou a superação do câncer por sua esposa para reforçar a necessidade de apoio a pacientes sem condições de arcar com tratamentos particulares. A iniciativa coincide com a Campanha Outubro Rosa, dedicada à conscientização sobre o câncer de mama.
“As pessoas precisam tratar de câncer. O Santa Rita é um hospital que é referência e o câncer não é brincadeira. Então se puderem colocar, estou falando de um pedaço da emenda, para ajudar as pessoas que não têm um plano de saúde, muito menos a condição de pagar um tratamento particular”
