Uma investigação que apura suspeitas de fraude e sonegação fiscal no comércio de café do Espírito Santo colocou quatro empresários de Colatina entre os réus de uma das maiores ações do tipo no estado. O caso, originado na Operação Robusta, tramita há aproximadamente 12 anos desde a apresentação da denúncia e ainda não foi concluído pela Justiça.
O processo se destaca tanto pelos valores envolvidos quanto pelo longo tempo de tramitação. Na época, o prejuízo atribuído ao esquema foi calculado em mais de R$ 1,7 bilhão. Com a correção pelo IPCA, o montante alcançaria atualmente cerca de R$ 3,4 bilhões.
Quatro empresários de Colatina figuram entre os réus, o que coloca o município em evidência nesse processo de grande proporção, que envolve um dos setores mais relevantes da economia capixaba.
A ação segue sob sigilo. Conforme as informações disponíveis, ainda há pendências processuais antes do avanço para novas fases. É importante ressaltar que a condição de réu não implica condenação, e a responsabilidade de cada um será definida após a análise da Justiça.
Investigação começou em 2012
As apurações iniciaram em 2012, a partir de um procedimento criminal instaurado pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
A investigação procurou desarticular um suposto esquema de sonegação fiscal e fraude ligado ao comércio de café, com ramificações no Espírito Santo, em Minas Gerais e no Rio de Janeiro.
A partir de 2013, a Operação Robusta teve três fases, com mandados de busca e apreensão, prisões cautelares, quebras de sigilos bancários e interceptações.
Conforme a acusação, o esquema teria operado entre 2010 e meados de 2012, com a obtenção de créditos fictícios de ICMS por meio de notas fiscais consideradas inidôneas, emitidas por empresas apontadas como de fachada no Rio de Janeiro e em Minas Gerais.
A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público em 2014 e recebida pela Justiça em 2016.
Quatro empresários de Colatina entre os réus
Inicialmente, 36 pessoas se tornaram rés na ação penal. Para duas delas, a punibilidade foi extinta devido a falecimento. Atualmente, restam 34 réus vivos, conforme os dados disponíveis sobre o processo.
O grupo era composto por empresários, intermediários, pessoas apontadas como “laranjas” e agentes ligados à fiscalização tributária.
Entre os 21 empresários originalmente citados no processo, quatro são de Colatina. Também há empresários de municípios como Guaçuí, Iúna, Guarapari, Vila Valério, Castelo, Ibiraçu, Mimoso do Sul, Fundão, Irupi, além de cidades mineiras.
As acusações envolveram crimes como corrupção passiva, falsidade ideológica, associação criminosa ou formação de quadrilha, crimes contra a ordem econômica e favorecimento real. A situação varia de acordo com cada réu e com a evolução processual.
Processo passou por várias Varas
Um dos pontos que mais chamam atenção é o trajeto percorrido pelo processo dentro do Judiciário.
Ao longo dos anos, a ação passou por pelo menos dez Varas e pelo Tribunal de Justiça. O processo esteve na 4ª Vara Criminal de Vitória e depois passou pela 9ª e 10ª Varas, Tribunal de Justiça, 6ª Vara — onde a denúncia foi recebida —, além da 8ª, novamente 9ª, 5ª e 4ª Varas. Atualmente, encontra-se definitivamente na 2ª Vara Criminal de Vitória.
As mudanças ocorreram por diversos motivos, incluindo declarações de suspeição de magistrados, questões de foro íntimo e decisões relacionadas à competência para julgamento. Nesse período, também houve extinção da 6ª Vara Criminal, renúncia de advogados e digitalização do processo.
Parte dos crimes já prescreveu
A longa tramitação gerou uma consequência relevante: parte das acusações contra alguns réus já foi atingida pela prescrição, situação em que o Estado perde o direito de punir devido ao decurso do prazo legal.
Entre os crimes nessa situação estão favorecimento real e associação criminosa.
Agora, há preocupação com novos prazos. Segundo as informações sobre o processo, acusações relacionadas à falsidade ideológica e a crimes contra a ordem econômica têm marco prescricional previsto para maio de 2028. No caso da corrupção passiva, o prazo indicado vai até 2032.
Diante dessa proximidade, o processo entrou em regime de prioridade.
Caso ainda aguarda avanço
Mesmo depois de mais de uma década, a ação ainda estaria na fase de regularização de pendências processuais, incluindo citações de alguns réus e apresentação de respostas às acusações. Depois, deverá ocorrer nova manifestação do Ministério Público.
O tempo decorrido transforma o caso em uma discussão que vai além do esquema investigado: envolve também a capacidade do sistema judicial de concluir processos complexos antes que o passar dos anos impeça a aplicação de eventuais punições.
A definição sobre a responsabilidade de cada acusado, entretanto, continua dependendo do julgamento da Justiça.
