Câmeras de segurança que utilizam inteligência artificial já estão sendo implementadas por empresas no Brasil para detectar comportamentos suspeitos. O objetivo é usar esses dispositivos para tentar prevenir crimes antes que aconteçam.
A tecnologia, conhecida como policiamento preditivo, desperta interesse no setor privado, mas também levanta preocupações. A falta de regulamentação específica e o risco de uso inadequado desses sistemas para vigiar pessoas inocentes estão entre as inquietações mais relevantes apontadas por especialistas.
Antes, as imagens captadas pelas câmeras eram analisadas por operadores humanos. Hoje, passam por sistemas que enviam alertas automáticos ao identificar comportamentos fora do padrão, como alguém que permanece por muito tempo no mesmo lugar. Esses sistemas são treinados com imagens de situações consideradas normais e, a partir delas, aprendem a reconhecer quando algo foge desse padrão. Esse processo costuma exigir cerca de duas semanas de análises para construir uma base de dados robusta o suficiente para identificar a normalidade de uma cena.
A tecnologia se concentra em movimentos considerados suspeitos, sem levar em conta características físicas dos indivíduos. Não há, por exemplo, identificação facial para avaliar comportamentos, e o sistema não executa nenhuma ação automática ao detectar uma situação fora do padrão, apenas emite alertas.
Especialistas alertam que esse tipo de ferramenta pode restringir o direito de ir e vir dos cidadãos, já que a principal preocupação é que pessoas comuns sejam indevidamente identificadas como suspeitas. Por isso, reforçam a necessidade de estudos independentes que avaliem a precisão desses sistemas de policiamento preditivo, com o objetivo de garantir a ausência de vieses discriminatórios em seu funcionamento.
Limitações no uso dessa tecnologia já foram identificadas em outros países. Um caso conhecido é o do PredPol, sistema que usava dados como data, hora e local de crimes para indicar onde policiais deveriam fazer rondas em momentos sem ocorrências registradas, nos Estados Unidos. A ferramenta resultou em patrulhamento excessivo em bairros de menor renda e com menor proporção de moradores brancos, e acabou descontinuada em 2020 pela polícia de Los Angeles, após pressão de grupos ativistas que criticavam tanto sua ineficácia quanto a vigilância desproporcional sobre comunidades negras e latinas.
Atualmente, o Brasil não tem uma legislação específica para regulamentar sistemas de policiamento preditivo. A Lei Geral de Proteção de Dados estabelece diretrizes para o tratamento de dados sensíveis, incluindo biometria facial, mas não trata diretamente desse tipo de tecnologia. Uma portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada em 2025, determinou que as polícias estão autorizadas a usar inteligência artificial, desde que haja análise humana em situações que possam violar direitos fundamentais.
Um projeto de lei em tramitação no Congresso pode classificar como de alto risco os sistemas de IA usados por forças policiais na análise de grandes volumes de dados para identificar padrões e perfis comportamentais. O texto, já aprovado no Senado e em discussão na Câmara, prevê que ferramentas classificadas como de alto risco precisem ter supervisão humana, passar por avaliações de impacto, garantir o direito à explicação às pessoas afetadas e adotar medidas para prevenir discriminações.
