O candidato do Novo à Presidência da República, Romeu Zema, apresenta uma proposta de privatização de todas as empresas estatais, além de sugerir o depósito de R$ 1 mil para cada brasileiro ao nascer, e um prêmio de R$ 5 mil para as famílias que conseguirem sair do Bolsa Família. Essas iniciativas constituem o denominado “Plano Implacável”, um programa de governo que foi registrado pelo ex-governador de Minas Gerais na Justiça Eleitoral e que foi divulgado recentemente.
Na esfera econômica, Zema propõe um choque fiscal nas contas públicas, incluindo uma nova reforma da Previdência que abarque também Estados, municípios, trabalhadores rurais e militares. Detalhes ainda não foram apresentados, mas a proposta prevê um mecanismo para reajustar automaticamente a idade mínima para aposentadoria, considerando a expectativa de vida da população e a sustentabilidade do sistema previdenciário.
O candidato ainda se compromete a realizar a privatização de todas as empresas estatais, além da venda de imóveis e outros ativos públicos que sejam considerados sem uso ou não essenciais.
No tocante ao sistema tributário, Zema defende metas progressivas para a redução da carga tributária e busca uma diminuição gradual do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ). O plano também inclui a redução do IOF sobre operações de crédito e a diminuição gradual de programas de crédito direcionado, inclusive as linhas subsidiadas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com a justificativa de “ampliar a concorrência entre os bancos e reduzir o custo do crédito no Brasil.”
Outra proposta relevante é a criação do programa “Sócios do Brasil”, onde o governo depositaria R$ 1 mil para cada cidadão ao nascer. Esse valor seria aplicado em fundos de ações e só poderia ser retirado quando o beneficiário completasse 18 anos. Os objetivos da medida incluem “incentivar desde cedo a formação de patrimônio e a educação financeira.”
Na área social, Zema sugere a concessão de um prêmio de R$ 5 mil para famílias que conseguirem deixar o Bolsa Família após ultrapassar o limite de renda do programa. Esse benefício se destinaria às famílias que passassem a obter renda após a inserção no mercado de trabalho formal ou por meio do empreendedorismo. O plano ainda prevê a possibilidade de suspensão do auxílio para adultos saudáveis e capacitados para o trabalho que, sem justificativas, recusarem ofertas formais de emprego intermediadas pelo poder público e que não estejam cursando ou participando de cursos profissionalizantes, exceto para aqueles que cuidam de crianças pequenas, idosos ou pessoas com deficiência em situação de dependência.
O programa também propõe a criação de um regime de contratação alternativo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com ênfase no que for acordado entre trabalhador e empregador.
Emendas parlamentares
No âmbito do ajuste fiscal, Zema sugere revisões nas regras que geram crescimento automático das despesas obrigatórias, mencionando especificamente as emendas parlamentares, com a intenção de aumentar o espaço orçamentário destinado a investimentos.
Adicionalmente, o programa propõe “limitar as emendas a um percentual reduzido do orçamento discricionário.” A liberação dos recursos estaria sujeita a “critérios objetivos de interesse público e transparência.”
Política externa
Na esfera da política externa, o plano de governo prevê a saída do Brasil dos Brics, mas “mantendo pragmaticamente as relações comerciais com todos os países do bloco.” Paralelamente, Zema defende a retomada do processo de adesão do país à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), junto com as reformas institucionais e econômicas necessárias para tal adesão. Essa medida foi iniciada durante a gestão de Jair Bolsonaro, mas foi deixada de lado pelo governo atual.
O candidato do Novo ainda propõe transformar o Mercosul em uma zona de livre comércio.
Reformas no Judiciário
O plano inclui um capítulo dedicado a uma abrangente reforma do Judiciário e dos órgãos de controle. Dentre as medidas propostas, destaca-se a elevação da idade mínima para a indicação de ministros do Supremo Tribunal Federal para 60 anos e a criação de mecanismos que evitem a escolha de nomes com “vinculação política.” Zema também sugere a extinção de decisões monocráticas no Supremo e a definição de um prazo máximo para pedidos de vista.
O programa ainda propõe retirar do STF o julgamento de questões criminais e tributárias. Outra proposta é proibir que escritórios que contem com parentes de até terceiro grau de ministros dos tribunais superiores atuem nessas Cortes, a fim de evitar conflitos de interesse. Além disso, Zema sugere que membros do Judiciário e dos Tribunais de Contas não possam ter empresas, ser diretores de institutos, conceder entrevistas ou participar de eventos patrocinados enquanto estiverem no cargo.
Outra sugestão é a criação de uma corregedoria independente para o STF, composta por pessoas indicadas por distintas entidades independentes, com a autoridade para investigar e responsabilizar administrativamente os ministros e encaminhar casos para responsabilização penal.
Além disso, o plano ainda prevê que a investigação e a votação dos pedidos de impeachment de ministros se tornem obrigatórias quando houver requerimento da maioria do Senado ou “amplo apoio popular.”
