O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da Universidade Federal do Espírito Santo, o Cepe, aprovou por unanimidade, em 17 de julho, a criação de cotas para pessoas trans, travestis e não binárias em todos os cursos de graduação da instituição, presenciais e a distância. A política reserva ao menos 2% das vagas em cada curso, com garantia mínima de uma vaga, e passa a valer já para o próximo processo seletivo.
Nos cursos presenciais, o ingresso pelas cotas ocorrerá através do Sistema de Seleção Unificada, o Sisu, o mesmo mecanismo usado para as demais modalidades de ação afirmativa já existentes na universidade. Para os cursos a distância, o preenchimento das vagas seguirá regras específicas definidas em editais próprios, publicados pela Pró-Reitoria de Graduação e pela Superintendência de Ensino a Distância.
Pela resolução aprovada, candidatos inscritos na modalidade de reserva de vagas também concorrem simultaneamente às vagas de ampla concorrência. Na prática, se o estudante trans obtiver nota suficiente para ingressar pelo sistema universal, ele é matriculado nessa modalidade, preservando a vaga reservada para outro candidato que dependa da política de cotas para ingressar.
Para concorrer, será necessário apresentar uma autodeclaração descritiva no momento da inscrição, conforme instrução normativa ainda a ser publicada pela Secretaria de Ações Afirmativas e Diversidade da Ufes. A análise e verificação dessas autodeclarações ficará a cargo da Comissão Especial de Políticas Afirmativas para Pessoas Trans, que também vai acompanhar a implementação da política ao longo do tempo.
A proposta começou a ser construída depois de reivindicações de estudantes, coletivos e movimentos sociais LGBTQIA+ da própria universidade, que cobravam uma política específica diante da baixa presença de pessoas trans na graduação. A minuta foi elaborada por um grupo de trabalho que reuniu representantes da administração central, do Diretório Central dos Estudantes, de grupos de pesquisa e da professora Jeffa Santana, do Departamento de Línguas e Letras, primeira docente trans da instituição, além do projeto de extensão Trans Encruzilhadas.
A Ufes se junta a outras federais que já adotaram medida semelhante, caso da Universidade Federal do Sul da Bahia, pioneira nesse tipo de política, além de UFSC, Unifesp, UnB e, mais recentemente, a UFRJ, que aprovou sua própria reserva de 2% das vagas dias antes da decisão capixaba. Para movimentos sociais que acompanharam a votação na Reitoria, a aprovação é vitória histórica, mas a luta agora segue voltada também para a criação de cotas trans em concursos de servidores técnicos e docentes da universidade.
