O estudo Quem Financia a Previdência Social? Evidências Setoriais e Distributivas das Lacunas Tributárias no Brasil, elaborado por auditores da Receita Federal do Brasil (RFB), revela que 56% do potencial de arrecadação da Previdência Social deixa de ser recolhido devido a benefícios tributários, sonegação, inadimplência e litígios. O documento calcula que, a cada R$ 100 de arrecadação potencial, apenas R$ 44 são efetivamente arrecadados.
Imunidades constitucionais, regimes especiais como o Microempreendedor Individual (MEI) e outros tratamentos tributários previstos em lei correspondem a R$ 28 dessa diferença. Já a sonegação representa R$ 22, enquanto as contestações de cobrança e valores lançados mas não pagos somam R$ 6. Os números se baseiam no ano de 2019. De acordo com os autores, a redução dessas lacunas poderia aumentar a arrecadação e ajudar a diminuir o déficit da Previdência Social.
Distribuição da arrecadação entre faixas de renda
O estudo também aponta que a arrecadação previdenciária está concentrada no trabalho formal de renda intermediária. Nas faixas de menor renda, a informalidade reduz a base de contribuição.
Nos extratos de maior renda, a alíquota efetiva diminui devido à maior presença de regimes tributários diferenciados e de vínculos por pessoa jurídica. O texto menciona casos de contratação via MEI ou empresas enquadradas no Simples Nacional.
Segundo os autores, a diferença de tributação entre o emprego formal e outras formas de contratação pode incentivar a informalidade e a contratação por pessoa jurídica. O estudo estima que os encargos previdenciários sobre o emprego formal variam de 28,5% a 37%. Quando se somam impostos e outras contribuições sobre a folha de salários, a carga total pode alcançar 77,7%.
Transformações no mercado de trabalho e financiamento previdenciário
Os auditores observam que o financiamento da previdência depende de uma base ampla de empregos formais assalariados. Conforme o trabalho, mudanças no mercado de trabalho reduziram a participação desse tipo de vínculo nas últimas décadas. Entre os fatores citados estão a expansão do trabalho por plataformas digitais, a terceirização, a contratação por pessoa jurídica e o crescimento de regimes tributários especiais, como o MEI e o Simples Nacional.
O estudo constitui a primeira etapa de um projeto mais amplo voltado à elaboração do Tax Gap Previdenciário. O relatório oficial da Receita Federal seguirá metodologia semelhante à adotada em estudos sobre tributos que incidem sobre o consumo, como PIS e Cofins, e sobre o lucro das empresas, como IRPJ e CSLL.
