O tribunal orienta que o estado e os municípios do Espírito Santo revisem seus planos nas áreas de Defesa Civil, Gestão Urbana, Saneamento, Saúde, Educação e Assistência Social. O objetivo é assegurar uma resposta ágil e integrada diante da possível confirmação de eventos climáticos extremos.
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Também é recomendada a instituição de reservas financeiras específicas para esses setores na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027. Além disso, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deve incluir metas e prioridades voltadas ao enfrentamento dos impactos climáticos, hídricos, sanitários, epidemiológicos, educacionais e sociais associados ao Super El Niño.
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