A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) confirmou a condenação do ex-vereador de Linhares Carlos Almeida Filho, envolvido em um esquema de rachadinha em seu gabinete parlamentar entre 2017 e 2020. A mesma decisão também manteve as condenações de dois ex-assessores do político.
Os advogados Hélio Maldonado e Leandro Freitas, que representam o ex-vereador, afirmaram respeitar a decisão divulgada na terça-feira (23), mas manifestaram discordância em relação ao entendimento dos desembargadores e anunciaram a intenção de recorrer.
De acordo com a defesa, a acusação se sustentaria em provas cuja autenticidade não foi devidamente comprovada. Os advogados também argumentam que não ocorreu rachadinha, falsificação de atestados médicos ou associação criminosa no gabinete de Carlos Almeida.
O julgamento avaliou os recursos interpostos pelos condenados contra a sentença da 3ª Vara Criminal de Linhares. Embora tenha mantido o reconhecimento dos delitos, o Tribunal reduziu as penas impostas e declarou a prescrição de parte das acusações contra o ex-vereador.
Conforme a denúncia do Ministério Público do Espírito Santo (MPES), assessores nomeados para funções comissionadas precisavam devolver parte dos salários recebidos da Câmara Municipal de Linhares. Esses valores eram coletados por indivíduos próximos ao então vereador e direcionados ao grupo sob investigação.
As apurações indicaram que a prática se estendeu de maneira contínua por quase toda a legislatura iniciada em 2017. De acordo com a acusação, o esquema operava com a exigência de repasses mensais, realizados pelos assessores assim que recebiam seus salários.
Além da rachadinha, o processo investigou a emissão de receitas e atestados médicos sem a realização de consultas. Segundo a denúncia, Carlos Almeida, que é médico, assinava e carimbava receituários em branco, que depois eram preenchidos por uma assessora sem qualificação na área da saúde.
