O governo federal vai obrigar as empresas de aplicativos de transporte e entrega a detalhar na nota fiscal, para o cliente, a divisão do valor total pago. Será necessário informar quanto fica com o motorista ou entregador, qual parte corresponde ao fornecedor e quanto é retido pela plataforma. A exigência será estabelecida por uma portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com publicação prevista no Diário Oficial desta terça-feira e vigência a partir de 30 dias.
A medida faz parte de um conjunto de iniciativas para entregadores e motoristas, desenvolvido pelo grupo técnico de trabalho dos Entregadores por Aplicativos, coordenado pela Secretaria-Geral da Presidência.
Atualmente, a composição dos valores cobrados por corridas e entregas não é divulgada ao usuário final. Segundo o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, a portaria visa garantir transparência na formação dos preços praticados pelos aplicativos.
Boulos afirmou que a medida servirá para esclarecer o discurso das plataformas e será uma ferramenta para mostrar à sociedade que os entregadores têm direito a uma remuneração melhor. Ele destacou que a iniciativa vai evidenciar a prática das entregas agrupadas, em que um mesmo entregador realiza várias entregas na mesma região. O problema, segundo ele, é que as plataformas cobram a tarifa de cada consumidor envolvido, mas repassam o pagamento de apenas uma entrega ao trabalhador.
De acordo com o governo, a regra permite que tanto o cliente quanto o profissional entendam a estrutura de custos de cada serviço de transporte ou entrega.
