O Governo Federal brasileiro divulgou nesta terça-feira a Portaria GM/MPO Nº 12/2026, que garante a restauração completa dos recursos financeiros de 2026 para as instituições federais de ensino, totalizando R$ 977 milhões. O valor, que havia sido reduzido durante a análise da Lei Orçamentária Anual pelo Congresso Nacional, será aplicado principalmente na operação de universidades e institutos federais.
Estão previstos R$ 332 milhões para as despesas de custeio das universidades federais e R$ 156 milhões para a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. Outros R$ 230 milhões, provenientes do orçamento da Capes, serão direcionados para auxílios financeiros a pesquisadores vinculados à educação profissional, tecnológica e superior.
O ministro da Educação, Camilo Santana, destacou que, desde o início de sua gestão, a administração federal trabalha anualmente para restaurar eventuais cortes no orçamento das Ifes, sejam eles decorrentes do processo legislativo da LOA ou da perda de poder de compra causada pela inflação. Santana afirmou que a luta para ampliar continuamente os investimentos nas instituições segue firme, reafirmando o compromisso do presidente Lula e do MEC com as universidades e institutos federais, construído por meio do diálogo com suas lideranças.
Para o presidente da Andifes, José Geraldo Ticianeli, a recomposição integral dos recursos é fundamental para assegurar a continuidade das universidades e sua capacidade de transformar a sociedade. Ele ressaltou que se trata de um compromisso político historicamente mantido pelo presidente Lula em todos os seus mandatos.
A dirigente do Conif, Elaine Cassiano, complementou que a iniciativa ocorreu no momento mais oportuno, já que no início do ano é possível aplicar integralmente os recursos orçamentários recebidos.
Histórico de Suplementação Orçamentária
Os esforços do Ministério da Educação para complementar o orçamento anual das instituições federais resultaram, em 2023, em um acréscimo de R$ 1,7 bilhão; em 2024, de R$ 734,2 milhões; e em 2025, de R$ 400 milhões. Esses valores visam atenuar os impactos de limitações orçamentárias anteriores e assegurar a continuidade das atividades acadêmicas, administrativas e de assistência estudantil, vitais para o funcionamento adequado das Ifes em todo o país. O aumento do financiamento também impulsiona programas estratégicos para a educação técnica e superior, como a ampliação de vagas, o incentivo à inclusão e os investimentos em infraestrutura e inovação.
